Câmara Municipal discute Projeto de Lei impondo fim de agrotóxicos no município de São Paulo

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Criada pelo vereador Jair Tatto, do PT, proposta visa fim da produção, comercialização e utilização de produtos agrotóxicos


Está em discussão na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei 674/2019, que define como Zona Livre de Agrotóxicos a produção agrícola, extrativista e as práticas de manejo de recursos naturais na cidade de São Paulo.

O vereador Jair Tatto, do PT, criou a PL com o intuito de vedar a produção, comercialização e uso de quaisquer produtos agrotóxicos, com qualquer tipo de mecanismo ou técnica de aplicação, reduzindo para zero o grau de risco toxicológico dos produtos.

São considerados agrotóxicos os produtos químicos usados na produção agrícola, em pastagens, na proteção de florestas e outros ecossistemas, e também nos ambientes urbanos para mudar a composição da fauna ou flora.

No documento apresentado à Câmara, Jair Tatto explica, ‘fomentar o desenvolvimento dos setores econômicos voltados para a produção, a comercialização e uso de produtos fitossanitários, insumos de origens biológicos e naturais, reduzindo a dependência de insumos externos, apropriados para a produção orgânica e de base agroecológica, contribuindo para a segurança alimentar e nutricional e para o direito humano à alimentação adequada.”

No PL ainda há penalidades como advertências e multas para quem descumprir a lei, ficando responsável pela fiscalização a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. Jair Tatto defende também os pequenos produtores, “dentre os grandes desafios na concepção dos novos modelos de desenvolvimento sustentável propostos na atualidade, destaca-se a necessidade de fortalecer a agricultura familiar mediante mecanismos capazes de atender à demanda por alternativas tecnológicas ambientalmente apropriadas, compatíveis com os distintos sistemas culturais e levando em consideração as dimensões econômica e social do desenvolvimento agrícola e rural. Ademais, devem ser alternativas geradores de renda e ocupações, que, ao mesmo tempo, assegurem melhores condições de saúde e de qualidade de vida para a população rural”.


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