Por Elzio Mistrello
Estabelecido pela ONU em 2013 para ampliar a conscientização sobre a crise global de saneamento e a necessidade de ações urgentes, o “Dia Mundial do Saneamento”, celebrado em 19 de novembro, funciona como um lembrete importante: cabe à sociedade adotar práticas simples, como o uso consciente da água, enquanto governos e operadores precisam promover investimentos capazes de garantir o acesso universal ao saneamento básico.
No Brasil, em vigor desde 2020, o Marco Legal do Saneamento definiu metas ambiciosas: atender 99% da população com água tratada e cerca de 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033. Para alcançar esses índices, seria necessário um investimento anual de aproximadamente R$ 223 por habitante. Entretanto, a média atual está em torno de R$ 127, segundo cálculos do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).
Apesar de os investimentos terem crescido de forma significativa após o novo marco – saltando de cerca de R$ 14 bilhões para aproximadamente R$ 50 bilhões ao ano, entre 2019 e 2024, somando recursos públicos e privados – o volume ainda é insuficiente para cumprir as metas estabelecidas. Além de ampliar o aporte, é fundamental melhorar a distribuição dos recursos, priorizando regiões menos favorecidas, onde pouco ou quase nada se observa em termos de avanço.
Hoje, mais de 34 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água tratada e mais de 90 milhões vivem sem coleta e tratamento de esgoto. Esse cenário traz impactos diretos à saúde pública, com a persistência de doenças de veiculação hídrica, e expõe a urgência de maior comprometimento por parte do poder público e dos operadores do setor.
O Marco Legal tem o potencial de reduzir desigualdades históricas no saneamento brasileiro, mas seus resultados dependem de execução eficiente, fiscalização rigorosa e políticas sociais que garantam que as regiões mais vulneráveis não fiquem para trás. Faltam oito anos para o prazo final das metas de universalização. Que esse período seja marcado por avanços concretos – só assim poderemos celebrar de fato o “Dia Mundial do Saneamento”.
Elzio Mistrello é engenheiro, Diretor Administrativo e Financeiro da Apecs e coordenador do Boletim do Saneamento
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