Além da condição dos itens de segurança, os pais e responsáveis devem ficar de olho na regularidade dos documentos do veículo e do condutor
Na volta às aulas, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (DetranSP) recomenda que os pais e responsáveis verifiquem a regularidade do veículo e do motorista antes de contratar o serviço de transporte escolar. Para exercício da atividade, o veículo precisa ser inspecionado a cada seis meses, conforme preveem a Portaria Normativa Nº 11/2023 do Detran-SP e o Código de Trânsito Brasileiro, por meio da Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.
Além de realizar a vistoria veicular obrigatória, os transportadores precisam de um documento para atestar a segurança e a idoneidade do serviço oferecido. Além de ter esse atestado de condutor autorizado, aqueles que quiserem se tornar condutores de transporte escolar precisam apresentar uma série de documentos, como:
● CNH registrada no estado de São Paulo;
● CNH válida e sem bloqueios;
● Ter idade superior a 21 anos;
● Categoria D ou E;
● Toxicológico periódico realizado;
● Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos 12 últimos meses;
● Curso de Transporte Escolar válido e presente na Carteira Digital de Trânsito – CDT;
● Certidão negativa do registro de distribuição criminal válida relativamente aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores.
Cuidados em relação ao transporte escolar
- Certifique-se de que o veículo esteja em dia com a autorização da prefeitura para este tipo de transporte e vistoria semestral específica, realizada por uma ITL – Instituição Técnica Licenciada, por meio da autorização de transporte escolar que deverá estar afixada na parte interna do veículo, em local visível;
- Confirme se o condutor tem CNH categoria D ou E, dentro da validade, se fez o Curso de Transporte Escolar e se possui autorização específica de condutor de transporte escolar;
- O veículo deve ter a inscrição “ESCOLAR” no seu exterior, cinto de segurança em todos os bancos, extintor de incêndio, travas de segurança nas janelas com abertura máxima de 10 centímetros e dispositivos próprios para a quebra ou remoção de vidros;
- Os pais podem pedir para verificar as condições dos equipamentos obrigatórios;
- Fique atento às condições de higiene, conforto e segurança do transporte escolar;
- Apure com a escola e os pais de outros alunos as referências do profissional condutor;
- Observe a forma como o motorista recepciona as crianças na porta da escola e prefira a opção de transporte que tenha outro adulto acompanhando as crianças, além do condutor.
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