Há muito tempo as ruas das cidades brasileiras denunciam o aumento da pobreza a que fomos levados em razão da falta de oportunidade de trabalho e do modelo econômico gerador de desigualdade social. O número de moradores de rua cresceu de forma assustadora. O período da pandemia expôs a chaga social que vivíamos e se mantém até este início de 2024.
Em meio a esta população excluída socialmente e que luta por uma inclusão social, encontra-se um grupo de trabalhadores que atua pelas ruas, desempenhando função de relevância excepcional para a sociedade: são os carroceiros da cidade, catadores de material reciclado que, com suas carroças, percorrem as ruas coletando materiais, os mais diversos, para posterior venda a fim de que sejam reciclados.
Preocupado com a situação, desde agosto de 2018, criei um perfil no Instagram denominado @carroceirosdacidade cujo objetivo sempre foi dar visibilidade aos carroceiros e enaltecer a importância da atividade que exercem. Nestas andanças, pudemos constatar que nem sempre a carroça pertence ao carroceiro. Em geral é do depósito de compra do material recolhido e a carroça é emprestada ou “alugada” com a finalidade de manter a exclusividade do recebimento da coleta diária. Outras vezes, quando a carroça é do carroceiro, ele luta para ter um lugar para deixar estacionada, sempre preocupado que não seja roubada.
O site do Tribunal Superior do Trabalho, em 20 de dezembro de 2023, trouxe a seguinte notícia: “Justiça do Trabalho cria grupo para propor melhorias nas condições trabalhistas de catadores de recicláveis”. A notícia informa que se trata de iniciativa que tem “objetivo de propor projeto institucional no âmbito da Justiça Trabalhista, o grupo vai elaborar uma proposta voltada ao fomento do trabalho decente para catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis. Além disso, deve promover a valorização das pessoas, o trabalho decente e a sustentabilidade, bem como incentivar o respeito à diversidade e um meio ambiente do trabalho com saúde e segurança para os trabalhadores.”
Oxalá a Justiça do Trabalho e o grupo de estudos possam levar adiante, de forma objetiva e concreta, melhoras nas condições de trabalho de catadores, promovendo o respeito ao trabalho decente, além daqueles trabalhadores protegidos pelo regime da CLT.
Paulo Sergio João é advogado e professor de Direito do Trabalho da PUC-SP
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