Resolução também institui estratégia coordenada de ações no cofinanciamento e na oferta de serviços
A Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo (SEDS) atualizou as diretrizes para a atuação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em situações de calamidade e emergência no estado de São Paulo. A Resolução SEDS nº 06, de 19 de fevereiro de 2025, tem o objetivo de qualificar a atuação da assistência social, definir parâmetros de atuação e garantir, através dos municípios e de forma ágil, o acesso da população mais vulnerável, a serviços, benefícios socioassistenciais e recursos estaduais em situações de emergência ou calamidade.
A SEDS atuará no apoio técnico e financeiro aos municípios que, por sua vez, devem manter Planos Municipais de Contingência, articular redes locais de atendimento, e garantir a execução dos serviços socioassistenciais.
O documento também estabelece instâncias de governança, tanto permanentes como temporárias, para coordenar as ações. “Essa articulação vai permitir uma resposta mais rápida do poder público em momentos críticos, com atendimento e acolhimento a todos os que precisarem”, afirma a secretária de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Andrezza Rosalém.
Apoio financeiro
Recentemente, a SEDS disponibilizou R$ 10 milhões em recursos estaduais para municípios em situação de emergência ou calamidade. O repasse foi aprovado em reunião extraordinária do Conselho Estadual da Assistência Social (Conseas) e da Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
Para a obtenção do apoio financeiro, os municípios deverão ter decretos municipais de emergência ou calamidade publicados e reconhecidos pelo Governo do Estado de São Paulo. Do valor total, R$ 6 milhões serão direcionados aos municípios para suprir as necessidades básicas das famílias por meio do pagamento de benefícios eventuais. Os R$ 4 milhões restantes deverão ser aplicados em serviços tipificados da Assistência Social, cuja gestão é de responsabilidade municipal.
As equipes da SEDS estão mobilizadas para orientar, em conjunto com as Diretorias Regionais de Assistência e Desenvolvimento Social (DRADS), os municípios no acesso ao cofinanciamento.
SUGESTÕES DE PAUTA: [email protected]
