Restrições aos anúncios das plataformas de apostas podem mudar a atuação de influenciadores e atletas
A publicidade das plataformas de apostas esportivas pode estar prestes a passar por uma das maiores mudanças desde a regulamentação do setor no Brasil. Está em discussão no Senado Federal uma proposta que proíbe influenciadores digitais, atletas, artistas e outras celebridades de participarem de campanhas publicitárias das chamadas “bets”. Se aprovada, a medida deve alterar a forma como essas empresas realizam suas propagandas para o público e inaugurar uma nova fase marcada por regras mais rígidas para a divulgação dos serviços.
O debate ganhou força após o caso da Cazé TV, que reacendeu discussões sobre os limites da publicidade das plataformas de apostas em transmissões esportivas pela internet. Algumas situações despertaram dúvidas sobre o cumprimento das normas existentes e evidenciaram que a legislação ainda apresenta lacunas diante da velocidade com que a publicidade digital avançou. O episódio reforçou a necessidade de aperfeiçoar as regras e ampliar a proteção aos consumidores.
O advogado Victor Amado, especialista em Direito Desportivo e presidente da Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos e Lotéricos da OAB-GO, avalia que o foco da discussão está no papel desempenhado por figuras públicas que exercem influência sobre o comportamento dos apostadores. “A principal preocupação do Senado é que a presença de celebridades nos comerciais de apostas faça o público enxergar esse tipo de atividade como menos arriscado, especialmente jovens e pessoas em situação de maior vulnerabilidade. Além de promover as plataformas, atletas, artistas e influenciadores acabam transferindo para as marcas a confiança conquistada com seus seguidores”, pontua.
Para Victor Amado, a proposta dos parlamentares é tornar a publicidade mais responsável, reduzir o apelo emocional das campanhas e fortalecer mecanismos de proteção ao consumidor. “As plataformas de apostas crescem de forma muito rápida no Brasil e demandam regras que tornem a decisão de apostar mais consciente. E a identificação com pessoas famosas tem peso determinante nesse processo por mexer diretamente com a emoção dos apostadores”, observa.
O especialista destaca que, caso a restrição seja aprovada, os impactos deverão ir muito além dos contratos milionários firmados entre casas de apostas e influenciadores. “Todo mercado será impactado, incluindo empresas, agências de publicidade, clubes esportivos, produtores de conteúdo e departamentos de marketing. Todos precisarão rever suas estratégias de comunicação para que não dependam da imagem de personalidades conhecidas para atrair novos usuários”, alerta.
Segundo o advogado, as mudanças também devem provocar um maior investimento em compliance publicitário. “Com normas mais rígidas, essas empresas deverão adotar medidas capazes de assegurar que as peças estejam em conformidade com a legislação, evitando mensagens capazes de induzir o consumidor ao erro ou incentivar práticas consideradas inadequadas pelas autoridades reguladoras”, afirma.
Victor Amado acredita que mais do que limitar a atuação de influenciadores, o debate demonstra o reconhecimento dos legisladores quanto à necessidade de aperfeiçoar a regulamentação das apostas no Brasil.
“Quem antecipar essa adaptação estará mais preparado para atender às novas exigências regulatórias e reduzir riscos jurídicos. A expectativa é de uma fiscalização mais intensa e de regras cada vez mais rigorosas para a publicidade das plataformas de apostas”, acrescenta.
SUGESTÕES DE PAUTA: [email protected]
