Política pública pioneira para prevenir casos de violência contra a mulher em bares, restaurantes e espaços de lazer mantém as inscrições abertas
No mês do Agosto Lilás, dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, foi celebrado os três anos do Protocolo Não se Cale, política pública no Estado no enfrentamento ao assédio e à violência em ambientes de lazer, gastronomia e entretenimento.
Coordenado pela Secretaria de Políticas para a Mulher, o Protocolo Não Se Cale mais que dobrou o número de profissionais formados em sua capacitação: em julho de 2025, eram 59.002 concluintes; em julho de 2026, o total chegou a 125.185, um crescimento de aproximadamente 112%. No mesmo período, o número de inscritos passou de 101.491 para 172.279, alta de cerca de 70%.
“O Não se Cale deixou de ser apenas uma novidade para se tornar um pilar do movimento São Paulo por Todas. O salto no número de profissionais certificados mostra que a sociedade e o setor de serviços abraçaram o compromisso com a segurança das mulheres”, destaca a secretária de Políticas para a Mulher, Adriana Liporoni.
Criado em 2023, em conformidade com a Lei nº 17.621/2023 e os Decretos nº 67.856 e 68.477, o Protocolo Não se Cale determina que bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos capacitem seus funcionários para acolher e agir de forma segura diante de casos de assédio, violência ou importunação sexual.
A capacitação tem 15 horas de duração, é realizada online e orienta profissionais sobre prevenção, identificação de situações de risco, acolhimento e encaminhamento adequado das vítimas.
O curso é oferecido gratuitamente no site do Procon-SP, órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das regras nos estabelecimentos por todo o Estado.
Como parte da expansão do Protocolo Não se Cale ao longo de seus três anos, a iniciativa chega também às escolas públicas estaduais com o Não se Cale Vai à Escola, ampliando a atuação da política para o ambiente educacional. Desenvolvida em conjunto pelas secretarias de Políticas para a Mulher, Educação e Segurança Pública.
A nova frente prevê, em sua primeira fase, ações de informação, prevenção e orientação em 56 municípios, com 168 encontros presenciais conduzidos por delegadas para estudantes do Ensino Médio e profissionais da educação. A partir da segunda fase, haverá também um curso EAD voltado aos servidores da rede estadual.
A proposta é fortalecer a prevenção e a identificação precoce de situações de violência, preparando profissionais para reconhecer sinais, acolher e encaminhar casos à rede de proteção, ao mesmo tempo em que leva aos estudantes informações sobre direitos, comportamentos abusivos e canais de ajuda.
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