Termo tem validade de 10 anos e foi concedido à SPE SÃO PAULO SUL, concessionária responsável pela administração dos locais
A Prefeitura do Município de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e sua Coordenação de Licenciamento Ambiental, deferiu o pedido de Licença Ambiental de Operação (LAO) para os Terminais de Ônibus Varginha e Santo Amaro. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.
As licenças (LAO) com validade de 10 anos foram concedidas à SPE SÃO PAULO SUL, concessionária responsável pela administração dos terminais, ambos do Bloco Sul, licitados pela SPTrans em 2022.
A Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana publicou no dia 06 de abril de 2022 os extratos dos contratos que formalizaram a concessão da administração e manutenção dos terminais vinculados aos Blocos Sul e Noroeste do Sistema de Transporte Coletivo Urbano da capital.
Na modalidade Parceria Público-Privada (PPP), a concessão transfere para a iniciativa privada, além da administração e manutenção, a responsabilidade pela conservação, com direito à exploração comercial. Os novos concessionários deverão ainda requalificar os espaços. O prazo da concessão é por 30 anos.
A SPE São Paulo Sul S.A, liderada pela Egypt Engenharia, assumiu os terminais vinculados ao Bloco Sul, com investimentos no valor de R$ 2,2 bilhões (R$ 2.210.440.320,00). O Bloco Sul corresponde aos terminais Água Espraiada, Bandeira, Capelinha, Grajaú, Guarapiranga, Jardim Ângela, João Dias, Parelheiros, Santo Amaro e Varginha.
O terminal Santo Amaro, fruto de uma parceria público-privada (PPP) na modalidade de concessão administrativa, passou por avaliação técnica que considerou aspectos dos meios físico, biótico e socioeconômico.
O parecer técnico da SVMA condicionou a emissão da LAO para o Terminal Santo Amaro desde que a SPE São Paulo Sul S.A. cumpra uma série de exigências. Entre as principais exigências, destacam-se a apresentação, em até 90 dias após a emissão da licença: planos de monitoramento, cadastramento arbóreo, resultados da execução dos planos ambientais, plano de controle da Fauna Sinantrópica, Plano de Controle de Manejo Arbóreo e Manutenção de Áreas Verdes, Plano de Controle do Uso Consciente de Água e Energia, e Plano de Comunicação Social e Educação Ambiental.
Já o Terminal de Ônibus Varginha tem a emissão da Licença Ambiental de Operação para o Terminal Varginha condicionada ao cumprimento de uma série de exigências, incluindo a apresentação de diversos planos ambientais e relatórios de acompanhamento.
Com informações de Diário do Transporte
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