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domingo, 23 junho, 2024

Prefeitura cria categorias de táxi, anuncia sorteio de alvarás e de novas vagas em pontos

Decreto do prefeito Ricardo Nunes institui táxi Executivo e Acessível e possibilita utilização de veículos pick-up. Sorteio de vagas inclui ponto do Aeroporto de Congonhas

O prefeito Ricardo Nunes assinou, no dia 20 de abril, um decreto que cria duas novas categorias de táxi, possibilita a utilização de pick-ups no serviço, e que atualiza a regulamentação dessa atividade de transporte, de forma a torná-la ainda mais segura, confortável e com mais opções de escolha para os passageiros.

Sorteios
A gestão municipal irá promover o sorteio de 3.698 vagas em 1.198 pontos de táxi em todas as regiões da cidade, inclusive no Aeroporto de Congonhas, para onde haverá o sorteio de 26 vagas. Serão sorteados 3.330 alvarás de estacionamento de táxi, sendo as licenças remanescentes dos últimos editais de sorteio, realizados no ano passado. As datas e as regras dos sorteios, além das categorias que terão licenças ofertadas, serão divulgadas posteriormente.

Serviço Executivo
A criação da nova categoria Executivo se deu em virtude da demanda de um segmento dos taxistas que atende majoritariamente ao público corporativo e seus respectivos eventos. De acordo com o decreto, táxis dessa categoria devem ter, no máximo, cinco anos de fabricação; possuir cor preta e ter, no mínimo, quatro portas e capacidade máxima de até sete passageiros.

Serviço Acessível
O Decreto institui formalmente o táxi Acessível como categoria e disciplina as normas específicas para condutores e veículos que desejam integrar essa modalidade. Até então, os táxis acessíveis faziam parte da categoria Comum e uma portaria de 2008 estabelecia os critérios de adaptação para o táxi se adequar ao transporte de pessoas com deficiência.

Pick-ups
Com o objetivo de ampliar a diversidade de marcas e modelos de veículos que prestam o serviço de táxi e seguindo os critérios de atualidade, segurança e conforto aos usuários, o decreto permite que caminhonetes/pick-ups sejam utilizadas no serviço. A medida atende a um pedido da própria categoria, que solicitava a possibilidade de inclusão de pick-ups como táxis para que a caçamba desses veículos fosse disponibilizada para passageiros transportarem com maior facilidade itens como bagagens de viagens e compras, dentre outros.

Portarias complementares do DTP
O Departamento de Transportes Públicos (DTP) publicará portarias complementares detalhando as demais características específicas que forem estabelecidas para cada uma das categorias de táxi e também caberá ao departamento homologar quais os modelos de veículos que poderão ser utilizados pelos condutores em cada modalidade.

Atualização da regulamentação do serviço
O decreto, ainda, atualiza alguns pontos da regulamentação do serviço de táxi, como as regras para emissão do Cadastro Municipal de Condutores de Táxi (Condutax), e cria a permissão de administração de pontos livres de táxi.


SUGESTÕES DE PAUTA: [email protected]

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