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segunda-feira, 27 maio, 2024

PL institui novas comorbidades e deficiências para compor o serviço de transporte Atende

O PL também contempla a inclusão no Atende de pessoas com quaisquer tipos de distúrbios psíquicos


Em tramitação na Câmara, o PL (Projeto de Lei) 15/2022, de autoria do vereador Alfredinho (PT), institui novas comorbidades e deficiências a serem atendidas pelo Atende (Serviço de Atendimento Especial), voltado ao transporte gratuito de pessoas que não possuem condições de mobilidade e acessibilidade autônoma aos meios de transporte convencionais.

A aprovação do benefício se consolidará por meio de laudos médicos e documentos comprobatórios e ou tratamentos que provem as comorbidades previstas no PL, entre elas, transtornos do espectro autista; deficiência visual; deficiência motora; deficiência auditiva; paralisia cerebral; surdo-cegueira ou deficiência física e mobilidade altamente reduzida; Aids, câncer e Mal de Parkinson; hemodiálise, quimioterapia, radioterapia.

O projeto também contempla a inclusão no Atende de pessoas com quaisquer tipos de distúrbios psíquicos, tais como TOC (Transtorno Obsessivo Compulsivo); demência; esquizofrenia; transtorno bipolar; transtorno de ansiedade; depressão e transtorno de personalidade borderline.


SUGESTÕES DE PAUTA: [email protected]

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