Por Flávio Debique
A Australia anunciou uma nova legislação que proíbe o uso de redes sociais por menores de 16 anos. A lei tem como objetivo proteger jovens dos efeitos do cyberbullying e algoritmos viciantes. Porém, a medida pode gerar um impacto ainda mais amplo, ao resguardar crianças e adolescentes de diferentes formas de violências no ambiente digital e contribuir para o desenvolvimento do senso crítico em relação à sociedade e ao consumo de informação.
A proposta oferece lições práticas importantes para o Brasil. Entre elas, destacam-se a necessidade de diálogo sobre limites legais, a criação de instrumentos eficazes de fiscalização, o investimento em alfabetização digital e o fortalecimento de políticas públicas de saúde mental. Nesse sentido, o Brasil deve observar a experiência australiana com realismo crítico, adotando o que funciona e evitando erros previsíveis.
O pano de fundo da decisão do governo australiano inclui estudos recentes que relacionam o uso excessivo de redes sociais ao aumento de quadros de ansiedade, depressão e exposição a conteúdos nocivos entre adolescentes.
Levantamentos do TIC Kids Online mostram que a presença digital de crianças e adolescentes no Brasil segue em constante crescimento, com participação intensa em aplicativos e plataformas originalmente pensados para o público adulto. A mediação parental, embora presente, tem se mostrado insuficiente para barrar riscos como cyberbullying, desafios perigosos, e exposição a algoritmos que podem amplificar vulnerabilidades emocionais.
De acordo com a pesquisa “Percepções sobre Violência e Vulnerabilidade de Meninas no Brasil”, realizada pela Plan Brasil, 60% das pessoas entrevistadas acreditam que jovens, especialmente meninas, estão “muito mais vulneráveis” às violências com a chegada da era digital.
Nesse contexto, surge no país a Lei 15211, conhecida como ECA Digital, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A legislação prevê, entre outras medidas, restrições ao uso de redes sociais por menores de 16 anos, a responsabilização de aplicativos e plataformas pela segurança desse público e a vinculação das contas de menores às de seus responsáveis legais.
A discussão sobre a regulação do uso de redes sociais por menores de 16 anos não deve ser tratada como censura, mas como política pública de proteção, bem como outras situações que já foram regulamentadas, uso do cinto de segurança, a classificação indicativa ou o controle de idade para consumo de bebidas alcoólicas. Em um ambiente digital cada vez mais agressivo, competitivo e emocionalmente desgastante, proteger as infâncias significa estabelecer fronteiras.
Flávio Debique é Diretor de Programas e Advocacy da Plan Brasil
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