Importunação em bares, restaurantes e baladas ganha Lei para agilizar denúncia
O prefeito Ricardo Nunes sancionou na terça-feira (23) a lei “Não se Cale” (Lei nº 17.951/2023), que estabelece a criação de uma série de medidas para o combate à violência sexual contra mulheres em bares, baladas e outros locais de lazer na cidade de São Paulo, além de outras medidas de acolhimento às vítimas, seguindo o protocolo de ação desenvolvido pela Coordenação de Política para Mulheres, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC).
Para Nunes, o projeto Não se Cale será o grande marco para o fim de qualquer tipo de assédio ou de importunação às mulheres nesta cidade que é a grande capital do turismo, dos negócios e do entretenimento. Autora do projeto de lei, a vereadora Cris Monteiro elogiou a medida. “Sinto-me imensamente honrada em ter sido a autora de uma lei tão importante “, disse.
O protocolo começa com a identificação da violência, depois indica como fazer a intervenção sem colocar ninguém em risco, como retirar a vítima para um local seguro, ouvir sua reclamação, orientá-la e respeitar o tempo da vítima, pois ela decide se quer ou não fazer uma denúncia imediatamente.
A adesão ao protocolo é voluntária. O Selo Não se Cale será oferecido aos estabelecimentos que capacitarem 100% de seus funcionários e cumprirem todas as prescrições do protocolo.
SUGESTÕES DE PAUTA: [email protected]
