Norma, publicada no dia 14, exige etiqueta de segurança nas mochilas dos entregadores com QR Code e chip para rastreamento
O governador Tarcísio de Freitas sancionou a lei que estabelece um cadastro de identificação para entregadores. Criada e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), a Lei 18.105/2025 determina novos procedimentos para as empresas que prestam ou intermediam serviços de entrega. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (14), junto a outras 18 leis estaduais aprovadas pela Alesp.
A lei, originada do Projeto de Lei 145/2022, dos deputados Delegado Olim (PP), Altair Moraes (Republicanos), Marcio Nakashima (PDT), Letícia Aguiar (PP), Itamar Borges (MDB) e do ex-deputado Frederico d’Avila, exige que os entregadores utilizem uma etiqueta de segurança em suas mochilas. Essa etiqueta deverá conter um QR Code e um chip que comprovem a vinculação do entregador à empresa contratante.
O cadastro do entregador também incluirá dados pessoais, como nome completo, documento de identidade, endereço, foto e informações sobre o veículo utilizado nas entregas. As mochilas, baús ou demais acessórios dos entregadores também deverão ter um QR code e um chip que serão utilizados para rastrear os profissionais em tempo real. Além disso, essas ferramentas servirão como uma validação entre o cadastro do trabalhador e da empresa.
Caso alguma empresa mantenha profissionais trabalhando sem o chip, estará sujeita a advertências, aplicação de multas e mesmo a suspensão de suas atividades, em casos mais graves.
O governo afirma que, atualmente, não há um mecanismo de rastreamento ou fiscalização da maioria das entregas realizadas em São Paulo, mesmo em casos de pedidos intermediados por aplicativos.
Na justificativa do projeto, o deputado Delegado Olim destaca que a medida visa aumentar a segurança tanto dos entregadores quanto dos consumidores. “Essa atividade é essencial nos dias de hoje e será amplamente beneficiada pela implementação dessas regras, que são de fácil execução e têm grande potencial para reduzir os crimes cometidos por criminosos que se disfarçam de entregadores para roubar suas vítimas”, afirmou o parlamentar.
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