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segunda-feira, 22 julho, 2024

Lei Maria da Penha completa 17 anos de combate à violência contra a mulher

Estado de São Paulo foi pioneiro em políticas de enfrentamento à violência doméstica


Uma das principais conquistas na proteção e no combate à violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha, completou 17 anos na segunda-feira (7). Além de tipificar os tipos de violência contra as mulheres e tornar mais rigorosa a punição às agressões ocorridas no âmbito doméstico e familiar, a lei representou um marco na causa e se soma a outras iniciativas importantes de enfrentamento.

A lei surgiu a partir da história de vida de Maria da Penha, que, lutando por Justiça após ser agredida diversas vezes pelo companheiro e ficar paraplégica, recorreu às Organização dos Estados Americanos (OEA) para relatar seu caso e pedir que seu agressor fosse condenado.

“Essa lei trouxe, por exemplo, a possibilidade da medida protetiva de urgência, que faz com que essas mulheres sejam, após a decisão judicial, protegidas dos seus agressores que são proibidos de entrar em contato com elas. Passa a fazer com que o Estado crie medidas efetivas de proteção”, detalha a Dra. Jamila Jorge, coordenadora estadual das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs).

Em São Paulo, o enfrentamento à violência contra a mulher é pauta prioritária e conta com diversas políticas públicas. O Estado foi o primeiro a criar as DDMs, unidades da Polícia Civil que atendem de forma especializada as vítimas deste tipo de crime. Inaugurada em 1986, a primeira DDM de São Paulo completou 38 anos no domingo (6) e foi uma conquista importante não só para o Estado, mas também para o país, que, até então, não contava com nenhuma unidade capacitada exclusivamente para este tipo de ocorrência.

As Delegacias de Defesa da Mulher se expandiram ao longo dos anos. Atualmente, são 140 no estado, sendo 11 com funcionamento 24h. O sucesso da criação das DDMs no combate à violência contra a mulher também é evidenciado em números. Isso porque, segundo um estudo divulgado em 2022 pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) e da Fundação Getulio Vargas (FGV), em lugares onde há uma DDM o número de homicídios contra mulheres caiu de 10% a 13%.


SUGESTÕES DE PAUTA: [email protected]

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