Entrega realizada no CEU Campo Limpo contempla cinco núcleos habitacionais e integra o maior programa de titulação já executado em São Paulo
A Prefeitura de São Paulo entregou, na quinta-feira (5), documentos de propriedade a 241 famílias da região do Campo Limpo, na Zona Sul, durante o Prefeitura Presente, realizado no CEU Campo Limpo. Com as novas emissões, o Programa Escritura na Mão alcança 73.762 títulos e escrituras concedidos entre 2021 e 2026, consolidando-se como o maior programa de regularização imobiliária da história da capital.
Do total entregue, 217 são títulos de regularização fundiária emitidos pela Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), beneficiando moradores de cinco núcleos: 121 no Basílio Teles, 58 no Jardim São Benedito, 34 na área Armando Erse Figueiredo, três no Primo Casali e um no Pedro Leolino Mariz. Os núcleos têm origens distintas — com ocupações iniciadas entre as décadas de 1960 e 1980 — e passaram por etapas técnicas que incluíram levantamento topográfico, cadastro das famílias, selagem dos imóveis e tramitação documental até a emissão final.
Além disso, a Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB) entregou 24 escrituras a famílias de cinco empreendimentos: sete do Residencial Adventista, sete do Residencial Promorar São Luís, quatro do Residencial Valo Velho e uma do Residencial Sônia Ingá, todos no Campo Limpo, além de cinco matrículas do Residencial Bororé, na Capela do Socorro. Todo o processo é gratuito para os beneficiários.
Durante a cerimônia, o prefeito Ricardo Nunes afirmou que o momento era muito importante para todos os presentes. “É uma alegria a gente poder se reunir para comemorar essa vitória. Uma escritura custa R$ 2,6 mil e a Prefeitura está fornecendo sem custo nenhum”, festejou.
A importância dos documentos foi enfatizada pelo secretário municipal de Habitação, Sidney Cruz: “A partir de hoje, vocês se tornam proprietários de seus imóveis. Seus filhos estão garantidos com o direito de sucessão”.
O título de regularização fundiária reconhece formalmente a posse ou propriedade do imóvel em área regularizada, garantindo segurança jurídica à família. Já a escritura, lavrada em cartório, formaliza a propriedade definitiva e permite o registro no Cartório de Registro de Imóveis, assegurando plenos direitos sobre o bem, como vender, transferir ou financiar — documento que pode custar, em média, R$ 2,6 mil.
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