No menu items!
12.3 C
São Paulo
quarta-feira, 9 julho, 2025

Empresas têm até 29 de setembro para negociação de débitos em dívida ativa da União

Descontos podem chegar a 100% do valor de juros, multas e encargos legais


O prazo para negociação de débitos federais inscritos na dívida ativa, estipulado pelo Edital PGDAU nº 03/2023, vai até 29 de setembro. São passíveis de inclusão os valores consolidados que sejam iguais ou inferiores a R$50 milhões de reais, independentemente de ter sido objeto de outra negociação rescindida, estar em fase de execução ou com a suspensão de exigibilidade com discussões administrativas em andamento.

“A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) introduziu uma série de propostas de negociações de débitos com condições atrativas. Nesse contexto, é importante que as empresas procurem uma avaliação jurídica-técnica, dada a complexidade dos inúmeros cenários possíveis. Assim será mais fácil identificar os melhores benefícios”, diz Aline Augusta de Menezes, advogada tributarista do escritório Marcos Martins Advogados.

Os descontos variam de acordo com a capacidade de pagamento, podendo chegar a até 100% do valor de juros, das multas e dos encargos legais, observado o limite de até 65% sobre o valor total das inscrições em dívida ativa.

A negociação para os débitos de natureza tributária neste edital admite uma entrada de 6% do valor consolidado a ser pago em até seis prestações mensais e consecutivas, com o saldo dividido em até 114 prestações mensais.


SUGESTÕES DE PAUTA: [email protected]

- Patrocinado -

Últimas

Número de acidentes cresce nas estradas federais durante férias escolares

País carece de políticas públicas de amparo às vítimas...

São Paulo: furtos crescem; homicídios caem para menor patamar em maio

Secretaria de Segurança do estado divulgou dados do mês...

Número de acidentes cresce nas estradas federais durante férias escolares

País carece de políticas públicas de amparo às vítimas de trânsito As férias escolares de julho fazem com que o fluxo de carros aumente nas...

São Paulo: furtos crescem; homicídios caem para menor patamar em maio

Secretaria de Segurança do estado divulgou dados do mês passado Nos últimos meses, a violência na cidade e em todo o estado tem chamado a...

Primeira Floresta Municipal da cidade é quase 3 vezes maior que o bairro da Liberdade

Nova área protegida tem mais de 250 hectares às margens da Represa Billings A cidade de São Paulo ganhou oficialmente sua primeira Floresta Municipal. Por...

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Visão geral de privacidade

Este site usa cookies para que possamos fornecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.