Por André Naves
Analisando as atuais escolhas políticas de nossos “hermanos” argentinos, podemos vislumbrar um alerta sombrio e urgente. Sob a justificativa de combater “desperdícios”, “fraudes”, o governo de Javier Milei avançou sua política de austeridade implacável contra uma das parcelas mais vulnerabilizadas da sociedade: as pessoas com deficiência.
O congelamento de repasses a programas de atendimento e a ameaça de corte em massa nas pensões por invalidez revelam a crueldade de um projeto que coloca o superávit fiscal acima da vida humana.
Quando o Estado recua de suas obrigações fundamentais, o impacto desaba sobre os ombros de quem já vive no limite da exaustão. A supressão de benefícios e serviços essenciais não atinge apenas a pessoa com deficiência: desestrutura por completo a sua rede de cuidado.
A tesoura que corta o orçamento é a mesma que corta os laços de dignidade e a autonomia financeira dessas famílias.
No entanto, o canto da sereia da “eficiência absoluta” e do “corte de gastos a qualquer preço” é frequentemente entoado por candidatos à presidência e ao parlamento, embalado pelo pânico retórico da “trajetória explosiva da dívida pública”. É imperativo questionar: quem paga a conta dessa austeridade?
A resposta, invariavelmente, encontra-se nas margens da sociedade. A obsessão por superávits fiscais a qualquer custo funciona, na prática, como uma armadilha que esconde o desmonte sistemático das políticas públicas. Quando se fala em “enxugar o Estado”, o que frequentemente entra na mira são pilares civilizatórios como o Sistema Único de Saúde e a assistência social.
Como Defensor Público Federal e economista, vivencio diariamente a tensão entre a escassez de recursos e a urgência da vida. A responsabilidade fiscal é, sem dúvida, um princípio importante da administração pública – mas ela deve ser uma responsabilidade fiscal solidária. A verdade é que o Brasil não gasta muito; gasta mal.
Um orçamento público é a tradução financeira das prioridades éticas de uma Nação. O Orçamento Público deve ser desenhado à luz das prioridades da Constituição Federal. Um superávit alcançado mediante a negação de fraldas, medicamentos, terapias ou transporte adaptado para uma pessoa com deficiência não é uma vitória econômica. Pelo contrário, é um fracasso jurídico e civilizatório. O povo precisa estar no centro do Erário.
André Naves é Defensor Público Federal especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social
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