O drama das enchentes no Rio Grande do Sul e que, de algum modo, também se reproduz no Pantanal pode vir a ser uma constante.
É o fenômeno da sociedade de risco que há de ser enfrentada à luz de perspectiva bem definida: a dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), conjunto de 17 metas globais da Organização das Nações Unidas (ONU) no contexto do que é o direito ao desenvolvimento.
Desde 1986, momento em que a ONU proclamou a Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento, a ideia-chave a ser assimilada consiste em pôr limites ao mero desenvolvimento econômico.
É um dilema conhecido. Que tipo de desenvolvimento a sociedade pretende? O documento da ONU afirma que o desenvolvimento não pode ser só econômico.
A problemática do meio ambiente, desde o oportuno alerta de 1972, já exigiria o incremento do mote da sustentabilidade. O nosso futuro comum, nome e identidade do histórico documento, impunha a condição indispensável: que o liame entre o econômico e o social ordene a vida e as condições de trabalho.
Ora não é outra a noção de desenvolvimento sustentável: é o que atende às necessidades do presente, sem comprometer a possibilidade de que as gerações futuras atendam às suas próprias necessidades.
A tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul nos mostra o que poderá acontecer se não prestarmos atenção.
Os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, que consubstanciam a Agenda 2030, devem ser levados mais a sério. A degradação constatada no Rio Grande do Sul decorre de causas naturais, mas também de deficiências notórias de governança.
Agora vamos destacar o item 7 da ODS: garantir a sustentabilidade ambiental. O desenvolvimento sustentável é o único apto a garantir que desastres como esse não se tornem uma constante. Portanto, são necessárias passadas de gigante para que o propósito do objetivo de sustentabilidade ambiental seja atingido até 2030.
Três metas estão associadas ao objetivo: A primeira é a água, a qualidade da conservação e recuperação dos mananciais. Do mesmo modo, matas e florestas, esse imenso potencial ambiental que o Brasil possui e que é tão desleixado, não pode mais admitir a ausência de verdadeiras políticas de estado para que delas se cuide.
A solidariedade registrada nesse episódio, que merece todos os louvores, exige prosseguimento com a solidariedade na cobrança de providências claras, objetivas e imediatas de defesa do meio ambiente, do desenvolvimento integral e do nosso futuro comum.
Wagner Balera é professor titular de Direitos Humanos da PUC/SP. Autor de mais de 20 livros de Direitos Humanos. Membro da Revista Brasileira de Direitos Humanos.
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