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segunda-feira, 26 fevereiro, 2024

Comissão da Alesp dá aval a projeto que prevê às mulheres o direito de acompanhante em consultas

Colegiado também avalizou proposta de palestra sobre violência doméstica em empresas


Em sua terceira reunião, realizada na terça-feira (22), a Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou oito projetos de lei. Dois deles se destacam por reforçarem medidas de proteção no dia a dia da população feminina.

Um dos itens avalizados pelo Colegiado busca assegurar às mulheres o direito de acompanhante em consultas médicas, exames ou outros procedimentos em unidades de Saúde públicas e privadas. O outro quer obrigar as empresas com sede no Estado, e que apresentarem 60% ou mais de homens em seus quadros, a oferecer palestras sobre o tema violência doméstica. Agora, as propostas estão aptas a seguir tramitação na Casa.

“Conseguimos a aprovação de vários projetos e isso terá andamento na Casa. São propostas que trazem importantes visões de como podemos proteger as nossas mulheres”, afirmou Valéria.

O Projeto de Lei 10/2023 – que tem tramitação de urgência e foi unido ao PL 256/2023 -, é o que busca garantir a presença de acompanhantes às mulheres nas unidades de Saúde. A proposta, de autoria de Rogério Nogueira (PSDB), Luiz Fernando (PT), Rafa Zimbaldi (Cidadania), Thiago Auricchio (PL) e da ex-deputada Patrícia Gama (Rede), busca oferecer mais tranquilidade e segurança durante os procedimentos médicos, inibindo possíveis novos casos de abusos.

Já o Projeto de Lei 61/2020, de autoria do ex-deputado Tenente Nascimento (Republicanos), visa, com as palestras sobre violência doméstica nas empresas com maioria do quadro masculino, levar ao ambiente de trabalho uma maior conscientização sobre violência doméstica. A ideia é fazer disso uma forma de multiplicar boas práticas em todos os demais momentos da vida das pessoas.

“As palestras são importantes para conscientizar os homens e também fortalecer as mulheres sobre o seu papel em casa e na sociedade”, apontou a deputada Clarice, relatora do projeto. “Os homens precisam saber que muitos de seus comportamentos são afrontas. Além de agressões físicas, existem as verbais, psicológicas e financeiras. Às vezes, a mulher acaba ficando submissa em casa porque depende daquela pessoa e não encontra uma maneira de se manter sozinha”, apontou a parlamentar.


SUGESTÕES DE PAUTA: [email protected]

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