Especialista esclarece implicações legais sobre a nova regra de dispensação desses medicamentos
Amplamente utilizado por pessoas em busca do emagrecimento, os medicamentos Ozempic, Mounjaro e Wegovy e outros com efeito emagrecedor vem sendo alvo de polêmicas envolvendo sua venda, prescrição e, mais recentemente, a exigência de retenção de receitas em farmácias. Essa prática se tornará obrigatória por lei, a partir deste mês de acordo com a Instrução Normativa-In Nº 360, de 23 de Abril de 2025, Resolução Nº 973.
Para a Dra. Aline Santana Goes, farmacêutica e professora das disciplinas de Habilidades Terapêuticas do Curso de Medicina e Assistência Farmacêutica, da Universidade Tiradentes (Unit), a medida é um reforço de segurança “A exigência foi adotada com foco na segurança do paciente e no uso racional desses medicamentos. Não se trata de uma medida relacionada ao desabastecimento ou dificultar a compra, mas sim de uma resposta às evidências de uso indiscriminado, muitas vezes sem acompanhamento médico adequado. Infelizmente, observa-se relatos de efeitos adversos graves em alguns usuários, e isso reforça a necessidade de um controle mais rigoroso. A intenção é garantir que esses medicamentos sejam utilizados de forma segura, dentro das indicações corretas e com a devida orientação profissional”, reforça a docente.
Consequências clínicas e sociais
Inicialmente indicadas para o tratamento de diabetes tipo 2, os medicamentos como o Ozempic tornaram-se populares por induzir a perda de peso como efeito secundário — o que levou muitos médicos a prescrevê-los para o controle da obesidade. A prática, embora permitida no Brasil como uso off-label, tem gerado efeitos colaterais importantes no sistema de saúde. “No Brasil, a Anvisa registrou um número significativo de eventos adversos graves relacionados ao uso inadequado da semaglutida, medicamento presente no Ozempic. Muitos casos envolvem o uso fora das indicações aprovadas, o que aumenta os riscos à saúde, como a pancreatite, uma reação grave que exige interrupção imediata do tratamento. Por se tratar de um medicamento recente, o uso deve ser feito com prescrição e acompanhamento rigoroso, garantindo a segurança do paciente.” destaca Aline.
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