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Câmara Municipal de SP discute Projeto de Lei para atendimento veterinário gratuito

Proposta visa atender pets de munícipes com maior vulnerabilidade social


Na primeira semana de fevereiro, o Vereador Arselino Tatto (PT) propôs na Câmara Municipal de SP a discussão sobre o Projeto de Lei 595/2021, que prevê a criação do Programa Gratuito de Assistência à Saúde Animal (PASA) para atender as necessidades de animais de estimação de pessoas com renda de até 3 salários-mínimos e de protetores cadastrados em órgãos de administração municipal.

“Este programa vai garantir tratamento digno a pets como cães e gatos de pessoas de baixa renda que não podem pagar atendimento particular com consultas, exames, internações, tratamento ambulatorial e cirurgias, evitando abandono e maus-tratos”, justifica Arselino.

Caso aprovado, os pets poderão ter uma rede de atendimento através de Unidades de Saúde Animal nas Subprefeituras para triagem, saúde preventiva, consultas e vacinas; Construiria também um Hospital Veterinário Público em áreas com maior vulnerabilidade social.

Arselino alerta que os custos deste projeto seriam pagos através dos próprios recursos do município e que poderá contar também com convênios e parcerias com ONGs focadas em veterinária.


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