No menu items!
12.6 C
São Paulo
terça-feira, 15 julho, 2025

ARTIGO | A complexa teia entre liberdade de expressão e fake news

Em uma era definida pela informação instantânea e pela interconectividade global, a liberdade de expressão enfrenta desafios sem precedentes com a ascensão das fake news. Este fenômeno, caracterizado pela disseminação deliberada de informações falsas ou enganosas, ameaça não apenas a integridade do debate público, mas também os alicerces da democracia. A liberdade de expressão, um direito fundamental consagrado em constituições e tratados internacionais, promove a diversidade de opiniões e a participação cidadã. No entanto, a proliferação de notícias falsas exige uma reflexão jurídico-té cnica sobre os limites desse direito.

As fake news diferem de simples erros ou interpretações divergentes por sua intenção de enganar, podendo minar a confiança nas instituições, polarizar sociedades e incitar a violência. Diante desse cenário, emerge a questão: como equilibrar a proteção à liberdade de expressão com a necessidade de combater a desinformação?

A regulação das fake news representa um desafio complexo. Medidas excessivamente amplas ou imprecisas correm o risco de reprimir o debate legítimo, enquanto a inação pode deixar o campo livre para a manipulação da verdade. A resposta a esse dilema passa pela implementação de estratégias jurídicas e regulatórias equilibradas.

Além da legislação, a verificação de fatos por organizações independentes e a autoregulação de plataformas digitais surgem como soluções complementares. Estas estratégias promovem a responsabilidade e a transparência, permitindo que a sociedade civil e as empresas de tecnologia desempenhem um papel ativo no combate à desinformação, sem necessidade de intervenção estatal direta.

Confrontar as fake news, portanto, requer uma abordagem multifacetada que equilibre a proteção à liberdade de expressão com a promoção de um espaço público informado e confiável. A legislação pode oferecer um caminho, mas a solução definitiva reside na combinação de leis cuidadosamente elaboradas, práticas de autoregulação responsáveis e um público bem informado e crítico.

João Ibaixe Jr. é advogado criminalista, ex-delegado de polícia, especialista em Direito Penal, pós-graduado em Filosofia, Ciências Sociais e Teoria Psicanalítica e mestre em Filosofia do Direito e do Estado.

Jonathan Hernandes Marcantonio, Doutor em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC-SP. Professor Universitário. Advogado com ênfase em Direito Público. Ex-professor da USP Ribeirão Preto.


SUGESTÕES DE PAUTA: [email protected]

- Patrocinado -

Últimas

Polícia de SP prende suspeito envolvido na maior invasão hacker do país

Suspeito trabalhava em uma empresa prestadora de serviços do...

Férias escolares: como garantir a saúde das crianças longe da rotina?

Especialista alerta para os cuidados com alimentação, imunidade e...

Prefeitura trabalha em obras para combater as enchentes no Jardim São Luís

Gestão municipal está investindo R$78,1 milhões nas intervenções, que...

Polícia de SP prende suspeito envolvido na maior invasão hacker do país

Suspeito trabalhava em uma empresa prestadora de serviços do Pix a instituições financeiras A Polícia Civil prendeu um homem envolvido na maior invasão hacker do...

Férias escolares: como garantir a saúde das crianças longe da rotina?

Especialista alerta para os cuidados com alimentação, imunidade e uso consciente de medicamentos no período de recesso Com a chegada das férias escolares, muitas famílias...

Prefeitura trabalha em obras para combater as enchentes no Jardim São Luís

Gestão municipal está investindo R$78,1 milhões nas intervenções, que contemplam a construção de 1,4 km de novas galerias no Córrego São Luís A Prefeitura de...

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Visão geral de privacidade

Este site usa cookies para que possamos fornecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.