A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal

Por André Naves

O tema da redação do Enem 2026 é “A valorização do Sistema Único de Saúde (SUS) como direito universal”. Milhões de jovens foram convidados a refletir sobre a noção de que a vida de cada pessoa tem o mesmo valor.

O tamanho do investimento é uma coisa; a sua qualidade e eficiência, outra. A primeira dessas ilusões trata do corte de investimentos como algo de valor absoluto. Nesse sentido, eliminar quaisquer gastos seria benéfico por si só, e a saúde seria uma despesa como qualquer outra, apta a ser podada por um tesouraço indiscriminado. A segunda é o oposto da primeira: trata os gastos como válidos por si mesmos. Essa argumentação supõe que todo real aplicado é automaticamente um real bem aplicado. 

A Constituição não autoriza um SUS apenas assistencial. Ela exige um SUS preventivo, formador de gente, produtor de conhecimento e indutor de desenvolvimento.

O Brasil destinou, em 2024, cerca de 4,42% do PIB à saúde pública, segundo dados do TCU. O orçamento federal do Ministério da Saúde para ações e serviços públicos de saúde em 2026 é de R$ 254 bilhões, contra R$ 233,3 bilhões em 2025. Ainda assim, o gasto per capita brasileiro em saúde, de aproximadamente US$ 2.070, equivale a apenas 34% dos US$ 6.097 da média da OCDE, conforme o relatório Health at a Glance: Latin America and the Caribbean 2026. O Brasil gasta proporção do PIB parecida com a dos países ricos, mas gasta por pessoa um terço do que eles gastam.

Ao mesmo tempo, um estudo da Fifarma com a Wifor estimou que o Brasil perdeu US$ 135,9 bilhões em 2022 com a redução da oferta de mão de obra associada a doenças. Cada real não investido em saúde preventiva retorna como perda de produção, de renda e de arrecadação. 

Vale dizer que a ineficiência, materializada pela corrupção e pelo desperdício, desmoraliza o sistema, entregando munição a quem quer acabar com ele. Combater a ineficiência é defender e valorizar o SUS.

Ao mesmo tempo, o investimento eficiente em saúde não é gasto. É política de desenvolvimento nacional.

A valorização do SUS como direito universal não se faz com discursos fáceis. Não se faz com uma austeridade que transforme o ajuste fiscal em flagelo dos mais vulneráveis. E também não se faz com o aplauso ingênuo e acrítico, confundindo intenção com resultado e protegendo a ineficiência em nome da boa intenção.

O caminho é outro: investimento suficiente, alocação técnica, prevenção como prioridade constitucional expressa, controle social efetivo, transparência nas renúncias fiscais, emendas submetidas ao planejamento sanitário, e compras públicas que fortaleçam a indústria nacional de saúde. Um SUS eficiente não é um SUS menor. É um SUS que entrega mais com o mesmo real.

André Naves é Defensor Público Regional de Direitos Humanos em SP


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