Atuação contribui para transparência e integridade do pleito
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou na segunda-feira (26) a participação de quatro entidades como observadoras das eleições municipais que irão acontecer em outubro. A atuação de missões independentes é uma medida de praxe que ocorre em todas as eleições brasileiras. O objetivo é dar meios para que a sociedade civil fiscalize as eleições e trazer mais lisura ao pleito.
Com a decisão, as quatro entidades que irão acompanhar todo o processo são: o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), a Transparência Eleitoral Brasil e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) poderão verificar todas as etapas do pleito e deverão emitir um relatório de trabalho no final das eleições.
Segundo o TSE, a atuação de entidades observadoras contribui para confirmar a transparência e a integridade das eleições brasileiras.
“A atuação das missões de observação eleitoral nacional no acompanhamento do processo eleitoral e das eleições de outubro próximo demonstra o compromisso da Justiça Eleitoral com a total transparência, além da garantia da lisura, da segurança e da integridade do sistema eletrônico de votação brasileiro”, declarou o TSE na divulgação das entidades em nota do Diário de Justiça Eletrônico (DJe), publicado na segunda-feira.
As instituições terão 30 dias para solicitar o cadastro das pessoas que participarão das atividades de observação. O credenciamento é válido até a entrega do relatório final de cada missão ao TSE e às chefias dos Poderes da República, que ocorrerá em até 12 meses, contados da data da eleição, ressalvadas as hipóteses de descredenciamento ou prorrogação da missão, conforme disposto no artigo 24 da Resolução do TSE nº 23.678/2021.
Nas eleições presidenciais de 2022, mais de 120 observadores internacionais atestaram a confiabilidade do pleito brasileiro. Entre as entidades que participaram estão a Organização dos Estados Americanos (OEA), o Parlamento do Mercosul (Parlasul) e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Com informações de Agência Brasil
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