Parceria busca acelerar processos judiciais, reduzir litígios e incentivar soluções consensuais por meio da cooperação entre instituições públicas
Na tarde da última quarta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal assinou um Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) e a Procuradoria Geral do Município de São Paulo (PGM-SP). O acordo tem como objetivo agilizar a tramitação de processos, reduzir a quantidade de litígios e promover a resolução consensual de conflitos.
Assinaram o termo o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso; o presidente da Seção de Direito Público do TJSP, desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, representando o presidente do Judiciário paulista, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; a procuradora-geral do Estado, Inês dos Santos Coimbra; e a procuradora-geral do Município, Luciana Sant’Ana Nardi.
“Temos feito um enorme esforço de racionalização, e, com esse acordo, trabalharemos para simplificar a tramitação dos recursos que chegam do TJSP ao Supremo. Em 2024, foram quase 10 mil processos, o que corresponde a 18% de todos os recursos recebidos por nós no ano”, destacou o ministro Luís Roberto Barroso.
A parceria entre as instituições prevê o compartilhamento de informações e a criação de bancos de dados conjuntos, o que permitirá identificar questões repetitivas e relevantes. Com duração de dois anos, que poderá ser prorrogada por até 60 meses, o acordo prevê a elaboração de um plano de trabalho com cronograma, metas e atividades para execução do acordo. O acordo incentiva ainda a resolução de conflitos por meio de métodos alternativos, como a mediação e a conciliação.
O STF se comprometeu a disponibilizar atendimento especializado e estudos técnicos, além de desenvolver soluções tecnológicas para auxiliar a atuação das procuradorias. O TJSP fornecerá estudos técnicos e canal específico para recepção e prestação de informações. Caberá à PGE-SP e à PGM-SP disponibilizar parâmetros técnicos, selecionar controvérsias jurídicas e indicar temas repetitivos.
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