Reforma administrativa aprovada neste ano vai reestruturar cargos em comissão; proposta foi regulamentada em agosto e busca tornar gestão mais enxuta e eficiente
A Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD) e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) serão os primeiros órgãos do Governo de São Paulo a passarem pela reforma administrativa aprovada neste ano para reestruturar cargos em comissão. A proposta, regulamentada em agosto, tem o objetivo de tornar a gestão mais enxuta e eficiente, um dos pilares do programa SP na Direção Certa.
Os decretos para o início das reestruturações nas duas pastas foram publicados no dia 14 de novembro no Diário Oficial, com vigência da reformulação a partir de 1º de janeiro de 2025.
“Órgão central do Governo de São Paulo, a SGGD tem uma função primordial e transversal em três pilares básicos, pois elabora as regras gerais do Estado paulista em gestão pública, transformação digital e gestão de pessoas. Iniciamos, assim, um capítulo importante na modernização administrativa”, afirma Caio Paes de Andrade, secretário de Gestão e Governo Digital.
Em todo o Governo de SP, os cargos em comissão e as funções de confiança serão reorganizados. Na SGGD, a redução de cargos é de 16% (de 356 para 297) e, no Detran, queda de 20% (de 1.177 para 930).
Entre outras medidas, a modernização vai oferecer melhor estrutura para o atendimento ao cidadão e às políticas públicas, com destaque à criação da Central de Compras, uma unidade que vai reunir as licitações públicas transversais do Estado de São Paulo.
A administração paulista era regida por 12 leis, com 207 níveis de cargos em comissão e 175 remunerações distintas. Isto provocava diferenças salariais entre cargos idênticos e desestímulo do exercício de cargos em comissão. Com a unificação e padronização, haverá uma única legislação e apenas 18 níveis de cargos em comissão.
A reestruturação do Detran-SP cria três novas diretorias focadas em áreas estratégicas para a segurança e governança, além de duas superintendências regionais, ampliando o alcance da autarquia em regiões chave para a população.
“Esse é um movimento essencial para que o Detran-SP alcance um novo patamar de eficiência e proximidade com o cidadão até 2030, ano que antecede seu centenário. A reforma administrativa acelera as transformações e fortalece a experiência de serviço que queremos oferecer à população”, afirma Eduardo Aggio, presidente do Detran-SP.
SUGESTÕES DE PAUTA: [email protected]
