No menu items!
19.5 C
São Paulo
quinta-feira, 18 setembro, 2025

Saiba mais sobre a lei que proíbe o uso de pneus reformados

É responsabilidade do dono do veículo mantê-lo com pneus em boas condições de conservação e com a calibragem correta

A importância dos pneus dos veículos para a segurança do trânsito é inegável. Todos sabem que os freios param as rodas, mas são os pneus que param o veículo. Não é à toa que existe uma Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamenta o uso de pneus em veículos que estão em circulação no Brasil. Nessa norma, existe um capítulo inteiro que trata sobre pneus novos e reformados.

De acordo com a Res. 913/22 do Contran, é proibido o uso de pneus reformados, seja pelo processo de recapagem, recauchutagem ou remoldagem em: ciclomotores, motonetas, motocicletas e triciclos; e no eixo dianteiro de ônibus e micro-ônibus.

Além disso, conforme a norma, todo pneu reformado deve ter indicadores de desgastes colocados no fundo do desenho da banda de rodagem; possuir indicação da capacidade de carga, referida no Manual de Normas Técnicas da Associação Latino Americana de Pneus e Aros (ALAPA); ter a gravação da palavra reformado e da marca do reformador, efetuada na parte mais ampla dos flancos (área atingida pela reforma), com dimensões variadas entre 10 mm e 20 mm; e comprovar, quando exigido pelo órgão fiscalizador competente, que satisfazem as exigências estabelecidas pela Norma da ABNT e da Resolução do Contran.

Se veículo dos tipos mencionados acima forem flagrados utilizando pneus reformados, o proprietário será autuado por conduzir o veículo com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo Contran (art. 230, X, do CTB). Esta é uma infração grave, com multa de R$ 195,23 e medida administrativa de retenção para regularização.

Como todos os itens de segurança, o proprietário ou condutor deve verificar constantemente os pneus. Ou seja, é responsabilidade do dono do veículo mantê-lo com pneus em boas condições de conservação e com a calibragem correta. Dessa forma, proporcionará o coeficiente de atrito adequado, melhorando a performance de aceleração, frenagem e dirigibilidade, principalmente em pistas molhadas ou escorregadias.

Com informações de Portal do Trânsito


SUGESTÕES DE PAUTA: [email protected]

- Patrocinado -

Últimas

IA, mobilidade e a era da inclusão

Por Adriana Duarte Há algo profundamente transformador em poder atravessar...

Polícia Militar de SP tem 2.200 vagas abertas; veja como será o concurso

Para ingressar na PM, os candidatos deverão passar por...

IA, mobilidade e a era da inclusão

Por Adriana Duarte Há algo profundamente transformador em poder atravessar uma rua sozinho, escolher a rota para o trabalho ou simplesmente sair de casa sem...

Polícia Militar de SP tem 2.200 vagas abertas; veja como será o concurso

Para ingressar na PM, os candidatos deverão passar por seis etapas dentro do processo seletivo A Polícia Militar de São Paulo abriu concurso público para...

Segurança alimentar e nutricional é pauta na 15ª edição da Virada Sustentável

O evento acontece entre os dias 17 a 21 de setembro e conta com o apoio da Prefeitura de São Paulo Criada em 2011, a...

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Visão geral de privacidade

Este site usa cookies para que possamos fornecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.