Foram visitados 243 estabelecimentos em 20 municípios do estado, incluindo a capital
Em uma operação dedicada à proteção das mulheres e ao cumprimento do Protocolo Não se Cale, agentes do Procon-SP realizaram inspeções entre os dias 2 e 6 de junho em 243 bares, restaurantes e estabelecimentos similares em 20 municípios do estado, incluindo a capital.
O Protocolo Não se Cale, política pública do Governo do Estado implementada pela Secretaria de Políticas para a Mulher, visa oferecer suporte a mulheres em situação de risco, combater o assédio e a cultura da violência de gênero.
“Desde 2023, o Protocolo Não se Cale traz mais proteção para as mulheres em espaços de lazer como bares, restaurantes e casa noturnas. O Procon-SP, ao fiscalizar os estabelecimentos, garante que a aplicação do programa seja feita de forma eficaz, reforçando a segurança e a dignidade das mulheres paulistas”, afirma a secretária de Políticas para a Mulher, Valéria Bolsonaro.
Durante a fiscalização, 151 estabelecimentos foram autuados, sendo o principal problema a ausência do cartaz informativo obrigatório do Protocolo Não se Cale. O Procon-SP também identificou outras irregularidades com base com Código de Defesa do Consumidor, como problemas na precificação, cobrança indevida de taxa de serviço sem informar que é opcional, ausência de cardápio na entrada e informações inadequadas sobre validade de produtos.
Na capital, as equipes percorreram todas as cinco regiões da cidade, visitando 127 estabelecimentos; destes, 79 foram autuados.
Capacitação de funcionários
Os estabelecimentos que não apresentaram o certificado de capacitação de seus funcionários sobre o protocolo foram notificados a apresentá-los. O curso, gratuito, está disponível na área de educação do site do Procon-SP.
As ações de fiscalização do Procon-SP não se limitam a verificar o cumprimento das normas. Sempre que necessário, os fiscais oferecem toda a orientação necessária para que o fornecedor possa adequar seu estabelecimento e trabalhar em harmonia com a legislação.
Além da fiscalização, o Procon-SP faz palestras e reuniões com representantes do setor de bares, restaurantes e similares, para explicar as ações e procedimentos, além de oferecer subsídios para que o próprio setor fomente a adesão de seus associados.
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