No caso do IPTU, o abatimento está disponível para cinemas, teatros, casas de diversão, clubes, hotéis, entre outros, localizados em qualquer região da cidade
O prazo para aderir aos acordos de transação com a Prefeitura, que oferece até 95% em juros e multas aplicadas em débitos inscritos em dívida ativa, foi prorrogado até as 23h59min de 28 de junho. Podem ser negociadas dívidas com IPTU, ISS e Simples Nacional.
No caso do IPTU, o acordo está liberado para imóveis localizados em qualquer região da cidade e cadastrados na Prefeitura como:
- Uso 70: cinemas, teatros, casas de diversão, clubes ou congêneres;
- Uso 80. hotéis, pensões ou hospedarias.
Os descontos são válidos também para os imóveis localizados no Centro Histórico, independentemente do uso cadastrado.
Os abatimentos nos juros e multas de ISS estão disponíveis para serviços mais prejudicados pelas restrições da pandemia, como academias de ginástica, cabeleireiros, ateliês de costura, transportes escolares, entre outros.
A regularização pode ser à vista, com desconto de 95% em juros e multa, ou em até 120 meses com desconto de 80% desde que o valor mínimo da parcela seja de R$25,00 para pessoas físicas e R$150,00 para pessoas jurídicas. As parcelas são corrigidas pela taxa SELIC.
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