Taxistas poderão seguir trabalhando na categoria Táxi Comum
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram) e do Departamento de Transportes Públicos (DTP), informa que o Táxi Preto deixará de existir na cidade. Os valores já pagos com a outorga onerosa serão devolvidos aos taxistas pela gestão municipal. Os profissionais poderão continuar trabalhando normalmente, pois seus alvarás serão convertidos para a categoria Comum, com prazo indeterminado de validade.
O anúncio foi feito pelo prefeito Ricardo Nunes a representantes da categoria nesta quinta-feira (27) e será formalizado em decreto a ser publicado no Diário Oficial da Cidade. “A gente vai trazer justiça para esses profissionais que foram obrigados a pagar R$ 60 mil em 2016 e ficaram numa situação difícil, logo em seguida sugiram o transporte por aplicativos”, disse Nunes. “Agora eles terão 24 meses para pedir o ressarcimento do que foi pago. Muitos parcelaram o pagamento, então a Prefeitura irá devolver o que foi pago. Os taxistas que não entraram na Justiça contra a cobrança deverão receber em duas parcelas”, completou o prefeito.
A medida tem o objetivo de beneficiar os 3.926 condutores do Táxi Preto que, desde outubro de 2015, quando a categoria foi criada, enfrentam dificuldades para o pagamento da outorga onerosa, prevista no Decreto nº 56.489/15. Ao extinguir a categoria, a Prefeitura de São Paulo não apenas deixa de cobrar essa dívida, como restituirá os valores pagos pelos taxistas em outorga onerosa desde 2015. A Setram e a Secretaria Municipal da Fazenda irão publicar portaria conjunta com as regras e atualizações de valores referentes aos pagamentos, que serão realizados conforme disponibilidade orçamentária. Segundo o prefeito Ricardo Nunes, a devolução será em torno de R$ 70 milhões que sairão dos cofres públicos.
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