Ferramenta é criticada por abrir brechas à violação de direitos
A cidade de São Paulo deverá receber, até o final de 2024, 20 mil câmeras de segurança programadas para fazer reconhecimento facial. O anúncio foi feito na segunda-feira (7) pela prefeitura municipal. As empresas que venceram a licitação para o projeto, batizado de Smart Sampa, foram a CLD – Construtora, Laços Detentores e Eletrônica Ltda, a Flama Serviços Ltda, a Camerite Sistemas S.A. e a PK9 Tecnologia e Serviços Ltda, que constituem um consórcio.
As câmeras custarão R$ 9,8 milhões por mês aos cofres públicos, gerando imagens que ficarão, de acordo com a prefeitura, armazenadas por um período de 30 dias. A zona da cidade que concentrará mais câmeras – 6 mil – é a leste. Na sequência, vêm a zona sul, com 4,5 mil, a oeste, com 3,5 mil, e a norte, com 2,7 mil.
A região central, que atualmente acumula preocupações com furtos e roubos de celulares e abriga a chamada Cracolândia, receberá 3,3 mil câmeras, o segundo menor número, embora também tenha tido, há cerca de um mês, reforço de 440 agentes da Guarda Civil Metropolitana.
É também no centro que serão instaladas as primeiras 200 câmeras do projeto, dentro de dois meses. A perspectiva da prefeitura é que o fato de serem instaladas já consiga, de certo modo, inibir crimes no município.
Assim como no resto do país e pelo mundo, o uso do reconhecimento facial é criticado por especialistas em segurança pública e também pelos que atuam no campo do direito e de tecnologias. Um dos receios é que o reconhecimento facial possa servir ao racismo, à transfobia e à perseguição de outros grupos minoritários.
Na entrevista coletiva em que foi lançado o Smart Sampa, o secretário adjunto de Segurança Urbana, Junior Fagotti, afirmou que a biometria identifica somente pontos do rosto, não indicando cor da pele.
De acordo com prefeitura, a polícia só será acionada caso haja 90% de compatibilidade entre a imagem captada pela câmera e a do rosto de alguém que já conste no banco de procurados.
“Não vai haver transmissão automática à polícia”, disse o prefeito Ricardo Nunes, afirmando que, para conceber o projeto, foram feitos “muitos estudos”, que assimilaram experiências do mundo todo. “Nosso grande desafio é a proteção de dados”, completou Nunes, em referência à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/2018).
SUGESTÕES DE PAUTA: [email protected]
