O investimento público desempenha um papel crucial no desenvolvimento da nação. No Brasil, a eficiência desses investimentos deve ser medida não apenas pelo retorno econômico, mas, principalmente, pela capacidade de promover uma estrutura social mais inclusiva. Isso implica em direcionar recursos públicos para aumentar a dignidade das pessoas, entendida aqui como a possibilidade de autonomia e de cumprimento efetivo dos direitos humanos.
A dignidade humana é um conceito central nas discussões sobre políticas públicas. Ela representa a possibilidade de uma pessoa ser autônoma. Para isso, é fundamental que os direitos humanos sejam garantidos e efetivos. Esses direitos incluem: Vida, Liberdade, Igualdade, Propriedade e Segurança.
Investimentos públicos eficientes são aqueles que aumentam a eficácia dos direitos humanos. Para ilustrar esse ponto, analisemos algumas políticas específicas:
Valorização Real do Salário-Mínimo: Aumenta a autonomia e dignidade, permitindo uma vida mais digna e menos dependente de auxílio externo. Um salário-mínimo valorizado contribui para a segurança alimentar, habitacional e educacional.
Políticas de Pisos Previdenciários e Assistenciais: Garantir que os benefícios previdenciários e assistenciais sejam pelo menos equivalentes ao salário-mínimo é uma medida que protege os mais vulneráveis, proporcionando-lhes uma rede de segurança financeira.
Vinculação de Recursos Mínimos à Educação e à Saúde: Investir obrigatoriamente em educação e saúde é uma forma de garantir que todos os cidadãos tenham acesso a serviços básicos essenciais.
Embora os investimentos mencionados sejam fundamentais, o orçamento público brasileiro enfrenta desafios que requerem ajustes. Essas adequações devem focar em eliminar desperdícios e ineficiências, e não cortar investimentos que promovam os direitos humanos.
O investimento público no Brasil só será verdadeiramente eficiente se contribuir para a estruturação social em bases mais sustentáveis. Isso significa priorizar políticas que aumentem a dignidade e a autonomia dos cidadãos, cumprindo os direitos humanos de maneira efetiva. Assim, a verdadeira eficiência do gasto público reside em sua capacidade de transformar a vida das pessoas, permitindo-lhes viver com dignidade e autonomia.
André Naves é Defensor Público Federal, especialista em Direitos Humanos, Inclusão Social e Economia Política. Escritor. professor, ganhador do Prêmio Best Seller, pelo livro “Caminho – a Beleza é Enxergar”, da Editora UICLAP.
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