MEIs com dividas têm até 31 de dezembro para evitar exclusão do Simples Nacional

Mais de 1,1 milhão de empreendedores podem perder benefícios fiscais em 2025

Os microempreendedores individuais (MEIs), as micro empresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs), têm até 31 de dezembro para regularizar dívidas com a Receita Federal e evitar a exclusão do Simples Nacional, regime que oferece menor carga tributária. Desde setembro, o órgão notificou mais de 1,1 milhão de empreendedores sobre débitos em aberto. Para aqueles que não resolverem as pendências com a Receita, a exclusão acontece em 1º de janeiro de 2025.

Gilson Brito, analista fiscal da Deltha Contabilidade orienta os MEIs a acompanhar a situação fiscal. “O Mei poderá saber sua situação fiscal entrando no Portal do MEI e verificando se está em dia com o pagamento dos impostos. Caso haja alguma guia em aberto de pagamento, poderá gerar no próprio portal, já com juros e multa por atraso. Mas se ainda ficar com alguma dúvida, poderá consultar uma contabilidade de sua confiança”, comenta.

Após o desligamento, o empreendedor pode recorrer. O prazo para contestar a exclusão é de 30 dias, mas o retorno ao Simples só poderá ser solicitado em 2025, após a quitação das pendências.


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