Empresas possuíam nomes que remetiam ao órgão de trânsito e poderiam induzir a percepção de um vínculo que não existe
Uma varredura realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) na base da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) levou ao cancelamento de 74 registros de empresas no estado de São Paulo. Essas empresas possuíam nomes que remetiam ao órgão de trânsito e poderiam induzir a percepção de um vínculo que não existe. A prática de tomar emprestados termos da administração pública em denominações ou siglas empresariais é vedada por lei.
O Detran-SP chegou aos 74 registros irregulares depois de uma denúncia da Controladoria Geral do Estado (CGE), que localizou um desses casos, em que uma empresa usava a nomenclatura “Detran”. Os demais foram levantados pela auditoria interna da autarquia. Feita a varredura, o Detran-SP notificou a Jucesp, que adotou as providências necessárias.
De acordo com a legislação vigente, é proibido que pessoas jurídicas ou empresários individuais incluam, em seus nomes empresariais, siglas ou denominações que remetam a órgãos da administração pública.
Há, inclusive, indícios de que algumas dessas empresas estivessem utilizando o nome “Detran” para praticar fraudes, principalmente relacionadas a golpes em pagamentos. A ação visa proteger os cidadãos de possíveis tentativas de estelionato e reforça o compromisso do Detran-SP com a integridade e a segurança da população.
O Detran-SP trabalha incessantemente para prevenir sinistros e preservar vidas, com a meta de organizar um trânsito mais seguro e harmonioso entre todos os modais. O órgão segue comprometido em oferecer serviços de excelência aos cidadãos, baseados em valores como respeito, integridade, segurança e eficiência.
Atualmente, está implementando a transformação digital para melhorar a qualidade de vida dos paulistas, facilitando o acesso aos serviços públicos. Cerca de 93% dos atendimentos realizados nas unidades do Detran-SP integradas ao Poupatempo são feitos de forma digital.
Como o maior órgão executivo de trânsito do país, o Departamento de Trânsito Paulista é responsável por 28% da frota brasileira, com mais de 35 milhões de veículos registrados e mais de 25 milhões de motoristas habilitados em todo o estado. Mensalmente, emite aproximadamente 400 mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e 1,2 milhão de Certificados de Registro e Licenciamento Veicular (CRLVs). Em média, são emitidos mais de 136 mil documentos por dia.
SUGESTÕES DE PAUTA: [email protected]
