Norma prevê ações de conscientização e iluminação de prédios públicos
O mês de junho passará a integrar o calendário de ações de incentivo à doação de sangue. De acordo com a Lei 15.491/2026, sancionada no último dia 24 de agosto, o poder público produzirá materiais educativos e campanhas com foco no aumento dos estoques nos hemocentros do país. Outra medida prevista é a iluminação de prédios públicos na cor vermelha.
A lei estabelece ainda que a implementação das ações deverá respeitar a disponibilidade orçamentária e ocorrer de forma articulada entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
As atividades também deverão estar alinhadas às diretrizes do Ministério da Saúde.
Segundo o texto, a campanha busca fortalecer as iniciativas de conscientização sobre a necessidade de doações regulares de sangue.
Tais medidas são consideradas essenciais para o atendimento de pacientes em tratamentos médicos, cirurgias, emergências e outras situações que demandem transfusões.
A nova lei vem em encontro de outras medidas tomadas para incentivar a população a doar sangue. Caso das novas regras para doação de sangue no Brasil, que passam a valer em outubro.
Uma das mudanças é a redução do prazo de espera para doação para quem fez tatuagem, maquiagem definitiva ou procedimentos estéticos (aplicação de botox, preenchimento e microagulhamento).
Nesses casos, a doação poderá ocorrer após sete dias, desde que os procedimentos tenham sido feitos em locais em conformidade com as normas de segurança. Se não for possível a avaliação de segurança do local, o prazo sobe para quatro meses.
Para aqueles que têm piercing na boca ou na região genital, a doação de sangue poderá ser feita quatro meses depois da retirada.
O prazo ficará menor também para quem passou por endoscopia ou utilizou anabolizantes sem prescrição médica. Pela nova regra, cai de seis para quatro meses.
O novo regulamento foi estabelecido pela Portaria GM/MS nº 11.685/2026, publicada em 3 de julho. De acordo com o Ministério da Saúde, os novos critérios reforçam “a segurança das transfusões e a rastreabilidade do sangue e orienta os serviços de hemoterapia de acordo com os avanços laboratoriais e o cenário epidemiológico atual”, protegendo quem doa e quem recebe as transfusões.
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