Rede socioassistencial oferece serviços de prevenção à violência, fortalecimento de vínculos e acolhimento para a população idosa
O mês de junho é marcado pela campanha Junho Violeta, dedicada ao combate à violência contra a pessoa idosa. O dia 15 de junho foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa como a data mundial de conscientização sobre o tema.
Na cidade de São Paulo, a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) oferece uma rede de serviços voltada à promoção da autonomia, da convivência e da garantia de direitos da população idosa. Atualmente, são 161 serviços exclusivos para esse público, totalizando 18.143 vagas.
A prevenção das situações de violência e vulnerabilidade começa na proteção social básica, por meio de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos. Nesse âmbito, a rede conta com o Centro de Referência ao Idoso (CRECI), os Núcleos de Convivência de Idosos (NCIs) e o Serviço de Alimentação Domiciliar para Pessoa Idosa (SADPI).
Esses equipamentos atuam na prevenção do agravamento das vulnerabilidades e dos riscos sociais, promovendo acolhimento, participação social e qualidade de vida.
“O serviço promove experiências inovadoras, fortalecimento da cidadania e defesa de direitos para a pessoa idosa. Também oferecemos acolhimento, escuta qualificada e oportunidades de convivência, sempre pensando no desenvolvimento da autoestima, da autonomia, da sociabilidade, das potencialidades e do protagonismo social”, explica Reginaldo Tadeu, gestor do Centro de Referência ao Idoso (CRECI).
As atividades desenvolvidas diariamente contribuem para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. “A gente promove debates intergeracionais aqui no nosso espaço e trabalha o fortalecimento de vínculos e redes de apoio. Além disso, realizamos iniciativas como o concurso ‘Beleza Não Tem Idade’”, acrescenta Reginaldo.
Quando há situações de risco pessoal ou violação de direitos, a população idosa também pode contar com os serviços de proteção social especial. Entre eles estão as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), os Centros de Acolhida Especial para Idosos (CAEs) e os Centros Dia para Idosos (CDIs).
Tenho certeza de que esses trabalhos são de extrema importância na prevenção da violência e na garantia de direitos da pessoa idosa, porque tiram as pessoas do isolamento social e fortalecem sua autonomia. Assim, elas percebem que, mesmo após os 60 anos, ainda existem muitas possibilidades de participação, convivência e qualidade de vida”, finaliza o gestor Reginaldo Tadeu.
O que a lei garante
A proteção da pessoa idosa também passa pelo conhecimento de seus direitos. O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) assegura proteção, dignidade, saúde, educação, lazer e participação social às pessoas com 60 anos ou mais.
Direito à previdência e à assistência social
O Art. 34 do Estatuto estabelece que a assistência social às pessoas idosas deve ser prestada de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Além disso, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo mensal às pessoas com 65 anos ou mais em situação de baixa renda e inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação.
Direito ao acolhimento
O Art. 37 da Lei nº 10.741/2003 garante o direito ao acolhimento digno. O Estatuto proíbe o abandono e assegura o acesso à moradia adequada. Na rede socioassistencial, esse atendimento é realizado, entre outros serviços, pelas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs).
Responsabilidade compartilhada
O Art. 3º do Estatuto da Pessoa Idosa estabelece que é dever da família, da sociedade e do poder público assegurar a dignidade, a saúde, a liberdade e a cidadania das pessoas idosas.
Nesse contexto, os NCIs e o CRECI oferecem espaços de convivência, lazer e atividades que promovem autonomia, participação social, fortalecimento de vínculos e qualidade de vida.
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