Iniciativa pioneira do Governo de São Paulo protege vítima e dá atendimento imediato em casos de violação de medidas protetivas
As forças de segurança de São Paulo monitoram atualmente todos os passos de 117 homens suspeitos de violência contra a mulher na capital. A ação integra o programa de monitoramento de infratores com tornozeleiras eletrônicas, que fiscaliza detidos que foram soltos em audiências de custódia na cidade de São Paulo. O foco prioritário são os suspeitos envolvidos em denúncias de violência doméstica.
Na prática, a cooperação entre a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP) e o Tribunal de Justiça (TJ) vem permitindo à polícia coibir a violação de medidas protetivas – ou agir imediatamente no caso de violação. Isso porque os tornozelados por violência contra a mulher são monitorados 24 horas, ininterruptamente, no Centro de Operações da Polícia Militar (Copom).
Em caso de violação da medida restritiva, uma equipe da Polícia Militar é direcionada ao local imediatamente. Além disso, uma policial entra em contato com a vítima. Desde 2023, 46 homens envolvidos em violência contra a mulher foram presos por desrespeitarem as regras do tornozelamento.
“Quando o juiz pede o tornozelamento, ele determina algumas áreas em que o indivíduo não pode adentrar, que a gente chama de área de exclusão”, explica a delegada Adriana Liporoni, que coordena as Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) em São Paulo, em entrevista à Agência SP. “Essas áreas de exclusão incluem a região de residência e de trabalho da mulher, por exemplo. É um limite que, se o tornozelado ultrapassar um passo, vai gerar uma notificação no sistema no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), que fará uma viatura ser deslocada para atender a ocorrência imediatamente.”
Antes de 2023, as mulheres recebiam medidas protetivas que proibiam qualquer tentativa de aproximação pelos agressores, mas sem nenhum controle efetivo das determinações impostas pela Justiça. Com o monitoramento por georreferenciamento e a parceria da SSP com o TJ, a polícia tem acesso em tempo real ao deslocamento dos suspeitos de violência contra a mulher que usam as tornozeleiras.
“Já aconteceu de o agressor avançar para dentro da área de exclusão e a polícia, ao se deslocar e fazer a abordagem, encontrá-lo armado e com a intenção de ferir a mulher”, disse Liporoni à Agência SP. “Sabendo que está sendo monitorado 24h, o suspeito de violência contra a mulher pensa duas vezes antes de fazer qualquer coisa. Ele sabe que a polícia sabe onde ele está.”
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