Saiba tudo sobre o fechamento do cadastro eleitoral para as eleições municipais
Até quando posso tirar o título ou regularizar o documento?
O cadastro da Justiça Eleitoral fica aberto até 8 de maio. Até essa data, é possível solicitar o documento ou regularizar a situação eleitoral para votar nas eleições municipais de outubro. Em ano de eleições, o cadastro fica fechado nos 150 dias anteriores à data do pleito, segundo o artigo 91 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Em 2024, o 1º turno ocorrerá em 6 de outubro. A legislação prevê o fechamento do cadastro para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base num número determinado de eleitores e eleitoras aptos a votar.
Quais são os documentos necessários para tirar o título eleitoral?
Após agendar atendimento no site do TRE-SP, a eleitora ou o eleitor deve comparecer ao cartório, na hora marcada, com um documento oficial de identificação com foto e um comprovante de residência recente. Para as pessoas do gênero masculino maiores de 18 anos também é necessário apresentar o certificado de quitação do serviço militar. Entre os dias 1º e 8 de maio o serviço de agendamento estará suspenso, devendo a pessoa se dirigir ao cartório para atendimento, que será realizado por ordem de chegada.
Além do site do TRE-SP, há outro canal para tirar dúvidas sobre o título?
Dúvidas sobre emissão do título, biometria, cancelamento e outras relacionadas à situação eleitoral podem ser esclarecidas pelo atendimento telefônico ao eleitor do TRE–SP, ligando para os números 148 ou (11) 3130-2100.
SUGESTÕES DE PAUTA: [email protected]
