O caso do sistema de esgoto ilegal no litoral paulista, particularmente no município de Guarujá, exemplifica um problema recorrente em regiões costeiras de grande apelo turístico no Brasil. Apesar da importância econômica e ambiental dessa área, a infraestrutura de saneamento básico ainda é insuficiente para atender a população, especialmente em comunidades periféricas e áreas de ocupação irregular. A falta de fiscalização e o crescimento desordenado agravam a situação, resultando no despejo direto de esgoto in natura em rios, córregos e no oceano.
Diante desse cenário em Guarujá, como fica a responsabilidade ambiental? Quais são as implicações jurídicas? Isso deve ser analisado sob duas perspectivas: a responsabilidade dos indivíduos (moradores, empreendedores e empresas) e do poder público.
O Poder Público municipal e estadual é responsável por garantir o acesso à infraestrutura de saneamento básico. A fiscalização ambiental é essencial para coibir o despejo irregular de esgoto. A omissão ou ineficácia das autoridades em agir pode caracterizar negligência.
Moradores e empreendimentos que despejam esgoto sem tratamento violam a Lei de Crimes Ambientais. Além disso, empresas turísticas e imobiliárias têm o dever de adotar práticas sustentáveis e garantir que seus empreendimentos estejam conectados à rede de esgoto ou possuam sistemas próprios de tratamento.
Com isso, quais são as medidas necessárias para mitigação do dano socioambiental?
Principalmente o investimento em infraestrutura de saneamento. A ampliação da rede de coleta e tratamento de esgoto é fundamental para reduzir os impactos. Além disso, a educação e conscientização, com campanhas locais para conscientizar a população sobre o impacto do despejo irregular de esgoto e a importância da preservação ambiental são essenciais.
Outra medida é a fiscalização rigorosa, aliada à aplicação de multas e sanções, que deve ser intensificada para combater a prática de despejo ilegal. Por fim, uma medida de extrema importância é o planejamento urbano sustentável.
Assim, o caso do Guarujá é um exemplo concreto de como o descaso com o saneamento básico gera consequências socioambientais profundas. Além de comprometer a saúde da população e o equilíbrio ambiental, ele afeta negativamente a economia local. A responsabilidade compartilhada entre governo, empresas e sociedade é indispensável para reverter esse cenário e promover o desenvolvimento sustentável da região.
Larissa de Castro Coelho, advogada nos Núcleos de Ações Coletivas, Direito Ambiental e ESG da Nelson Wilians Advogados
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