Valor pode ser resgatado no site da Nota Fiscal Paulista
Os adeptos do programa Nota Fiscal Paulista, ação de estímulo à cidadania fiscal no Estado de São Paulo, que tem por objetivo estimular os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal na hora da compra, já pode utilizar seus créditos acumulados até 31 de outubro para pagar, total ou parcialmente, o IPVA de 2025 do seu veículo.
O mês de outubro é o único período do ano em que os consumidores podem utilizar seus créditos com essa finalidade. Para esta finalidade, é preciso fazer a escolha da opção no site da Nota Fiscal Paulista, alocada no site do governo do estado e na página Secretaria da Fazenda e do Planejamento.
O processo em si é simples, basta ir até a página da Nota Fiscal Paulista, acessar o menu “Conta corrente” e, em seguida, clicar em “Utilizar Créditos”. Nesta etapa, selecione a opção “Quitação ou abatimento no valor do IPVA”.
O veículo indicado deve estar no nome do usuário cadastrado no programa para que a opção seja válida. A operação é irretratável – ou seja, em caso de venda do veículo não será possível desfazer a operação.
O consumidor poderá escolher qual o valor (integral ou parcial) deseja enviar para o abatimento da conta. Caso envie mais do que é necessário para a quitação, o dinheiro será restituído na conta da Nota Fiscal Paulista.
Em outubro de 2023, 13.398 consumidores solicitaram o abatimento do IPVA deste ano, totalizando cerca de R$ 478,6 mil .
Em caso de dúvidas, a Secretaria da Fazenda e Planejamento disponibiliza um canal para contato, o “Fale Conosco” que fica em seu site para o envio de mensagens. Também é possivel entrar em contato via telefone pelos números 0800-0170 110 (de telefone fixo) e (11) 2930-3750 (de celular).
Caso ainda não seja participante do programa e queira começar a receber os créditos, basta que o consumidor (pessoa física) peça ao comerciante que emita documento fiscal com o seu CPF. Ao acessar o sistema da NFP, o contribuinte poderá realizar o cadastro (caso ainda não tenha) e resgatar o saldo disponível. As regras para entidades beneficentes estão disponíveis no site da Secretaria, assim como as informações para as empresas que desejarem fazer parte do sistema.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. É necessário que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em outubro do ano passado, e assim sucessivamente.
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