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quarta-feira, 17 setembro, 2025

Casa do Zezinho e SoulCode Academy formaram mais uma turma de jovens do Capão Redondo com aulas de programação gratuitas

Iniciativa gera formação qualificada para os jovens da região por meio do letramento digital e formação em tecnologia


A Casa do Zezinho e a SoulCode realizaram a celebração de conclusão de curso da terceira turma de jovens, com mais de 40 alunos, no curso de programação. A parceria entre a ONG e a edtech – que promove impacto social por meio da educação tecnológica, inclusão digital, diversidade e aumento dos índices de empregabilidade e renda – tem como objetivo oferecer o letramento digital para jovens e adolescentes da comunidade.

O projeto traz como propósito trabalhar pela inclusão, gerando perspectiva e oportunidade de futuro por meio da formação tecnológica a custo zero. A ação promove inclusão, diversidade e impacto aos mais vulneráveis.

Os jovens beneficiados pela carreira de programação também geram impactos dentro da própria comunidade, criando sites para os comércios, empreendedores e escritores locais, por exemplo. Uma ex-aluna se tornou professora do projeto, em formato híbrido, mostrando que não existem barreiras de capacidade e sim de oportunidades. É a inclusão digital gerando retornos concretos na base da pirâmide social.

Ao longo de 2022 e 2023, já foram formados mais de 120 jovens da região do Capão Redondo, onde fica localizada a instituição. E além da parceria na formação de jovens em carreiras de TI com a SoulCode, a Casa do Zezinho – organização sem fins lucrativos que atende crianças e adolescentes entre 06 e 11 anos da região – possui outros importantes projetos sociais com Aprender Brincando e Educação de Jovens para o Século XXI, com oficinas de educação, arte e tecnologia. A instituição foi fundada em 1994 por Dagmar Rivieri, conhecida como Tia Dag.


SUGESTÕES DE PAUTA: [email protected]

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ECA Digital: o que muda para redes sociais, jogos e aplicativos no Brasil

Por Dra. Alessandra Calabresi e Dr. Marco Antônio Araújo Júnior Aprovado recentemente no Senado Federal, em Brasília-DF, o Projeto de Lei (PL) 2.628/2022, o ECA Digital, inaugura uma lógica de  proteção “desde a concepção” para serviços digitais acessíveis a crianças e adolescentes no Brasil.   Em termos práticos, plataformas, jogos e aplicativos passam a ter o dever jurídico de incorporar salvaguardas por padrão, como configurações de privacidade mais restritivas, mecanismos de avaliação e mitigação de riscos à saúde e à segurança, classificação de conteúdo por faixa etária, além de redução de funcionalidades que incentivem uso compulsivo. E, não menos importante: também terão de criar processos mais claros de prevenção à exposição a conteúdos ilícitos ou manifestamente inadequados.   Em suma, trata-se de harmonizar o princípio do melhor interesse do público infantil com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)  e com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), de modo a tornar a custódia parte do próprio funcionamento do serviço — e não apenas um mero aviso em termos de uso.  O PL também reforça a ideia de que, a supervisão parental, ou seja, por parte da família, precisa estar disponível dentro das próprias plataformas, em formato acessível e efetivo, permitindo aos responsáveis limitar o tempo de uso, ajustar recomendações, desativar recursos sensíveis (como geolocalização) e receber sinais claros sobre quando e como o controle está ativo.   No mesmo eixo, a verificação de idade passa a ser obrigação técnica e procedimental e com o uso de dados estritamente voltado à checagem. E mais: a proposta ainda articula responsabilidades com lojas de aplicativos e sistemas operacionais, para viabilizar a exigência de autorização expressa dos pais ou responsáveis em downloads, quando necessário.  A aplicabilidade da nova legislação é factível. Porém, exige coordenação regulatória e técnica. A efetividade dependerá de  regulamentação infralegal, que detalhe padrões mínimos de controles parentais, critérios de verificação etária, rotulagem de conteúdo e canais de recurso.   Também será necessária a cooperação entre plataformas, lojas de aplicativos e sistemas operacionais, para que o consentimento familiar e a classificação etária funcionem de ponta a ponta, com direito à governança de dados alinhada à LGPD.   A proposta em tela também prevê medidas graduais — de advertências a sanções mais severas — e mecanismos de transparência, como relatórios periódicos de riscos e de moderação.  Em síntese, o ECA Digital, que, agora, aguarda por sanção presidencial, eleva o patamar de proteção de crianças e de adolescentes no ambiente on-line, ao transformar boas práticas em deveres legais - sem perder de vista a liberdade de expressão e a inovação.   O desafio, daqui em diante, será fazer com que a regulação seja célere, clara e tecnicamente exequível, para que a proteção, por meio dos mecanismos de design, deixe de ser exceção e se torne regra no ecossistema digital brasileiro.  Dra. Alessandra Caligiuri Calabresi Pinto é advogada...

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