Mais de 1,4 milhão de pessoas serão impactadas pelo maior programa de política habitacional de São Paulo
A Prefeitura de São Paulo iniciou na segunda-feira (11) o maior programa de regularização fundiária já realizado na história da capital. A gestão municipal vai beneficiar cerca de 364 mil famílias que vivem em 930 núcleos habitacionais informais distribuídos por todas as regiões da cidade. O investimento é de R$ 682 milhões.
O programa terá impacto direto na vida de mais de 1,4 milhão de pessoas e representa um salto histórico na política habitacional paulistana.
O prefeito Ricardo Nunes destacou os investimentos para regularização fundiária na capital, o maior da história. “É um um dia de muita alegria. Assinei esse investimento de R$ 681 milhões para fazer 364 mil famílias felizes.”
A assinatura da ordem de início dos contratos foi realizada no CEU São Miguel, na Zona Leste, onde também foram entregues 1.195 títulos definitivos de propriedade a famílias da região por meio do programa Escritura na Mão. A documentação, que custa R$ 2,8 mil para ser registrada em cartório, é totalmente gratuita, fornecida pela Prefeitura. Desde 2021, foram entregues 77.928 títulos de propriedade. Somente entre 2025 e 2026 foram concedidos 25.749 documentos. Com a entrega da matrícula/título de propriedade, as famílias deixam de ser possuidoras para se tornarem proprietárias.
Modelo inédito
Com a assinatura da ordem de início dos novos contratos, a Prefeitura passa a operar simultaneamente seis grandes frentes de trabalho de regularização fundiária em todas as regiões da cidade, em um modelo inédito pela escala e planejamento de longo prazo. Os serviços serão executados por consórcios especializados e incluem 16 procedimentos técnicos, jurídicos e sociais necessários para transformar núcleos informais em áreas legalizadas e aptas à emissão definitiva das escrituras.
Entre as principais etapas estão o Levantamento Planialtimétrico Cadastral (LEPAC), utilizado para o mapeamento georreferenciado das áreas; a selagem dos imóveis, que identifica fisicamente cada moradia ou lote dentro dos núcleos; o cadastramento das famílias; a organização da documentação necessária para garantir validade jurídica aos processos; além da adoção de medidas urbanísticas, ambientais e sociais exigidas pela legislação.
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