1º plano do Estado dedicado ao tema destaca que sinistros são evitáveis e devem ser enfrentados por meio de gestão compartilhada
São Paulo instituiu o Plano de Segurança Viária do Estado de São Paulo (PSV-SP), com o objetivo de enfrentar a letalidade do trânsito e reduzir pela metade as mortes nas vias paulistas em cinco anos, poupando 19 mil vidas. Alinhado aos compromissos globais da Organização das Nações Unidas (ONU), e fundamentado nos conceitos de Visão Zero e Sistema Seguro, o PSV-SP parte da premissa de que “acidentes de trânsito” são, na verdade, “sinistros de trânsito”, porque podem ser evitados.
O Decreto 70.551 publicado nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial do Estado, institui o Plano de Segurança Viária do Estado de São Paulo e seus objetivos estratégicos que devem ser alcançados até 2035: desde a institucionalização de uma política estadual de segurança viária até o fortalecimento do atendimento e da assistência às vítimas, passando pela promoção de uma infraestrutura viária segura, que priorize usuários vulneráveis de acordo com o Sistema Seguro, até a qualificação da fiscalização pelo uso de tecnologias e aprimoramento na gestão de dados.
A abordagem de Sistema Seguro parte da premissa de que a segurança no trânsito resulta da conjunção de diversos fatores, e que a responsabilidade deve ser compartilhada entre todos os atores do ecossistema de trânsito, de forma integrada e proativa, para mitigar a gravidade dos sinistros. Já o princípio da Visão Zero estabelece que nenhuma morte ou lesão grave no trânsito é aceitável, já que falhas humanas, estas sim inevitáveis, podem ser antecipadas e prevenidas.
O Estado prestará suporte técnico aos municípios para a elaboração de planos estratégicos e para a operação de observatórios municipais de segurança viária, que atuarão de forma integrada ao Observatório Estadual de Segurança no Trânsito, visando o fortalecimento da governança territorial da segurança viária. Ao Detran-SP, caberá a elaboração e a publicação de guias técnicos específicos.
A premência de ações para elevar a segurança no trânsito e sobretudo para proteger os motociclistas, grupo que reúne mais vítimas de sinistros, levou a criação do Mão na Roda, pacote de medidas voltadas a quem ganha a vida sobre duas rodas, que passa a ter acesso gratuito ao curso de especialização e ao exame obrigatório, facilitando o acesso a instrumentos que visam aumentar a segurança viária.
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