Juntas, 15 empresas somam R$ 1,18 bilhão em multas
A Justiça Federal pediu para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) explicar porque decidiu facilitar a renovação das concessões das distribuidoras de energia elétrica sem que elas paguem as multas aplicadas pela própria agência.
Juntas, 15 empresas acumulam R$ 1,18 bilhão em multas e são responsáveis pela distribuição de energia elétrica em 12 estados: Bahia, Ceará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
As multas são aplicadas quando as concessionárias falham ao prestar o serviço ou descumprem metas definidas em contratos. Algumas dessas multas ainda estão sendo questionadas na justiça.
Entre as empresas que ganharam a chance de ter o contrato renovado sem quitar as dívidas está a Enel (Entidade Nacional de Energia Elétrica), que deixou várias cidades paulistas por longos períodos no escuro em 2023 e em 2024.
A decisão que facilitou a inadimplência foi tomada pela diretoria colegiada da Aneel em 25 de fevereiro. Na reunião decidiu-se que as multas podem ser cobradas até seis meses depois de renovadas as concessões. Depois de renovadas, essas concessões têm vigência de 30 anos.
A Justiça Federal acionou a Aneel em função de uma ação popular aberta por moradores de São Paulo, Minas Gerais e Tocantins. “Eles não estão reclamando o direito do consumidor. Não estão reclamando tal hora, na minha casa, no dia tal, ficou sem luz. Eles são cidadãos questionando que um órgão fiscalizador que, no momento em que mais se espera por ele, no sentido de cumprir a lei, esse órgão simplesmente alivia para as concessionárias em detrimento da moralidade administrativa,” argumenta Gerson Rozo, advogado que representa a causa.
Com informações de Agência Brasil
SUGESTÕES DE PAUTA: [email protected]
