Entrou em vigor a Lei 14.993 de 8 de outubro de 2024, conhecida como Lei do Combustível do Futuro, que obriga os operadores aéreos a reduzir as emissões de gases de efeito estufa em voos domésticos utilizando Combustível Sustentável de Aviação (SAF) a partir de 2027. Espera-se, com essa lei, incentivar a pesquisa, produção, comercialização e uso do SAF no Brasil.
A partir de 1º de janeiro de 2027, os operadores aéreos deverão reduzir as emissões de gases do efeito estufa em voos domésticos, em 1%. A partir de 2029, o percentual aumenta linearmente até atingir 10% em 2037.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) será responsável pela fiscalização da redução de emissões. Companhias que tenham rotas com pouco movimento ou que não tenham acesso ao SAF nos aeroportos poderão ser dispensadas dessa obrigação.
Essa lei está de acordo com os compromissos internacionais de descarbonização da aviação civil que o Brasil assumiu. A aviação foi responsável por 2% das emissões globais em 2022.
O Combustível Sustentável de Aviação é um tipo de querosene de aviação produzido a partir de matérias-primas renováveis, em vez de petróleo, quimicamente similar ao querosene fóssil (Jet A ou Jet A-1), podendo ser misturado e utilizado nas aeronaves comerciais atuais sem necessidade de adaptação nos motores ou infraestrutura.
O Brasil estima produzir 1,6 bi de litros de combustível sustentável de aviação, segundo o Ministério de Minas e Energia e de empresas que estão se preparando para vender o combustível no país. Mas, atualmente, não há produção de SAF em escala comercial por nenhuma empresa brasileira. Estima-se que os investimentos no segmento devem alcançar R$ 17,5 bilhões até 2027. Há várias companhias apostando no combustível sustentável de aviação no país.
Estima-se que a demanda de querosene de aviação continuará crescendo e, consequentemente, as emissões, mesmo com melhorias na eficiência das aeronaves. Uma grande oportunidade de exportação para o Brasil que tem quantidades enormes de resíduos não aproveitados, mas ainda pouca tecnologia, ou seja, necessita de pesquisa e desenvolvimento. E mais atenção dos senadores e deputados que podem atuar neste filão.
Mario Eugenio Saturno (fb. com/Mario.Eugenio.Saturno) é Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano.
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