Projeto de lei propõe reciclagem obrigatória de resíduos sólidos orgânicos e inorgânicos em SP

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No final de abril, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente discutiu o PL em audiência virtual e, apesar de todos os participantes serem favoráveis a proposta, alguns pontos foram levantados a fim de que haja melhorias nas ideias do projeto


Tramita na Câmara dos Vereadores de São Paulo um projeto de lei (PL) que obriga a destinação ambiental adequada e responsável de resíduos sólidos orgânicos e inorgânicos classificados como aproveitáveis na cidade de São Paulo.

De autoria do ex-vereador Caio Miranda Carneiro e dos vereadores Milton Leite (DEM) e Rodrigo Goulart (PSD), o projeto foi inspirado em uma iniciativa que acontece na cidade de Florianópolis, em Santa Catarina, e incentiva a compostagem doméstica e a redução de lixo.

No final de abril, a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente discutiu o PL em audiência virtual e, apesar de todos os participantes serem favoráveis a proposta, alguns pontos foram levantados a fim de que haja melhorias nas ideias do projeto.

“O PL 410/2019 deve tratar especificamente da destinação adequada dos resíduos orgânicos compostáveis, como sobras de alimento e poda. Isso porque os resíduos inorgânicos, os recicláveis secos, têm uma complexidade muito maior de reciclagem, dada a dinâmica do mercado de materiais recicláveis, sua logística, viabilidade técnica de reciclagem de alguns materiais, bem como a necessidade de responsabilização do produtor deste material que, pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, não é mais responsabilidade do Poder Público municipal. Logo, então, o PL deve ser revisado, no nosso atendimento, para focar apenas os resíduos orgânicos compostáveis como já fez a cidade de Florianópolis e outras experiências na Europa”, defendeu Maria Elisabeth, coordenadora da área de Resíduos Sólidos do Instituto Pólis.

Para Victor Hugo Argentino, também integrante do Instituto Pólis, é preciso um projeto de lei que trate especificamente da reciclagem de resíduos inorgânicos.

“Não dá para a gente imputar à Prefeitura a responsabilidade de reciclar um resíduo que não é reciclável. A gente precisa de uma lei separada para estabelecer a responsabilidade estendida do produtor, para que ele consiga efetivamente ser reciclável. Diversos dos materiais que a gente tem não são sequer recicláveis, então a Prefeitura ficaria à mercê de uma outra solução”, acrescentou.


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