Projeto de lei propõe pagamentos proporcionais à distância percorrida em pedágios

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Atualmente, os pedágios cobram um valor fixo, que depende da categoria do veículo (moto, carro ou caminhão). O projeto pretende utilizar um sistema de reconhecimento visual automático de placas e chips nos veículos na hora da cobrança, assim, não é necessário parar nas praças de pedágio


O pagamento cobrado nos pedágios pode mudar. Um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados propõe que os pagamentos nos pedágios aconteçam proporcionalmente à quilometragem percorrida pelo veículo. Atualmente, os pedágios cobram um valor fixo, que depende da categoria do veículo (moto, carro ou caminhão).

“Apesar de ser um tema novo no Brasil, isso já é algo que existe há uns 20 anos na Europa. É algo mais justo para o usuário do serviço público, já que você cobra efetivamente a distância percorrida, ao invés de ter um valor fixo, independentemente do trecho percorrido”, explicou Daniel Lamounier, especialista em Direito Público.

O projeto cria as seguintes regras:

  • sistema de cobrança proporcional a quilometragem percorrida
  • utilização de um sistema de reconhecimento visual automático de placas e chips nos veículos na hora da cobrança, assim, não é necessário parar nas praças de pedágio
  • a medida vale para novos contratos e pode valer para contratos anteriores

Inicialmente, parlamentares da oposição defenderam que as pessoas que moram no município onde está o pedágio ou que trabalhem ali tenham isenção no pagamento. Porém, nem todos os deputados apoiaram essa medida.

O projeto ainda estabelece que o Código de Trânsito Brasileiro deve impor infração grave, com multa, para motoristas que não pagarem o novo pedágio.

Já o Conselho Nacional de Trânsito deve garantir a identificação dos veículos que transitam pelas rodovias e vias urbanas, cobrando o sistema de livre passagem.

Para que o projeto comece a acontecer em definitivo, é preciso a sanção do presidente Jair Bolsonaro.


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