Projeto de lei obriga motoristas embriagados a ressarcirem o SUS em acidentes

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De acordo com o texto, o motorista vai responder civilmente pelas despesas médicas das vítimas se for acusado de homicídio e lesão corporal em acidente de trânsito, seja por embriaguez ou por consumo de drogas psicoativas


Um Projeto de Lei do Senado, de 2016, que obriga motoristas bêbados a ressarcirem o Sistema Único de Saúde (SUS) foi votado e aprovado pelos senadores em abril deste ano.

De acordo com o texto, o motorista vai responder civilmente pelas despesas médicas das vítimas se for acusado de homicídio e lesão corporal em acidente de trânsito, seja por embriaguez ou por consumo de drogas psicoativas.

“A violência do trânsito nos dias atuais vem aumentando enormemente em nosso País. Todos os dias, tomamos conhecimento de inúmeros desastres, com mortos e feridos, muitos dos quais resultantes da ação de motoristas sob a influência de álcool ou drogas ilegais. Além das tragédias humanas causadas por esses motoristas irresponsáveis, existe também o alto custo de tais atos para o Estado, visto que a grande maioria das vítimas é atendida em hospitais públicos e estes atendimentos demandam um grande volume de recursos públicos”, justifica o projeto.

Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cerca de 45 mil pessoas morrem todos os anos vítimas de acidentes de trânsito. Outras 160 mil ficam com lesões graves.

De acordo com o Ministério da Saúde, de 70% a 80% das vítimas são atendidas pelo SUS e os acidentes de trânsito são o 2º maior tipo de ocorrência que gera atendimento nos serviços públicos de urgência e emergência no Brasil.

Pela proposta, porém, alterada pelo senador Fabiano Contarato, relator da proposta e delegado de trânsito, o ressarcimento não compreende os gastos do motorista causador do acidente.

“Assim, o tratamento do motorista infrator, enquanto vítima de seu erro, deve permanecer gratuito, em nossa opinião, sob pena de violarmos a garantia de gratuidade do atendimento”, disse o senador.


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