Logística reversa se torna obrigatoriedade para fabricantes e comerciantes de embalagens em SP

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De acordo com a lei municipal nº 17.471, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos e embalagens comercializados na cidade de São Paulo são obrigados reintroduzir no processo produtivo materiais já utilizados ou fazer o descarte apropriado


Desde o dia 1º de outubro, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos e embalagens comercializados na cidade de São Paulo são obrigados a implantar um sistema de logística reversa em suas empresas.

O sistema de logística reversa prevê que materiais já utilizados voltem para o processo produtivo, uma forma de reaproveitar e também facilitar o descarte apropriado e preservação ambiental.

De acordo com a lei municipal nº 17.471, os seguintes produtos devem estar no sistema de logística reversa: óleo lubrificante usado e contaminado e seus resíduos; baterias chumbo-ácido; pilhas e baterias portáteis; produtos eletroeletrônicos e seus componentes; lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista, bem como os diodos emissores de luz (LED – light-emitting diode) e assemelhadas; pneus inservíveis; embalagens de produtos que sejam compostas por plástico, metal, vidro, aço, papel, papelão ou embalagens mistas, cartonadas, laminadas ou multicamada, tais como as de alimentos, bebidas, produtos de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos e produtos de limpeza e afins; agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso; embalagens usadas de óleo lubrificante; óleo comestível; medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso e suas embalagens; e filtros automotivos.

A implementação e operacionalização do sistema de logística reversa fica na responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, respeitando a recuperação, até dezembro de 2024, de 35% do volume (em massa) das embalagens colocadas no mercado em 2023.

“Os responsáveis pelos sistemas de logística reversa deverão também promover campanhas educativas e de conscientização pública, bem como dos benefícios da devolução dos produtos e embalagens para reciclagem” informou a Prefeitura.


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