Entidades promovem curso sobre direitos trabalhistas para empregadas domésticas

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O curso atende 400 profissionais domésticas e acontece pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, por onde são enviados os materiais e videoaulas preparados pelo projeto Mulheres, Dignidade e Trabalho, da entidade feminista Themis, parceira da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas


Em 1º de junho de 2015, a então presidente Dilma Rousseff aprovou a Lei Complementar nº 150 que instituiu os direitos das empregadas domésticas, que trabalham na mesma casa por, pelo menos, três vezes na semana.

Desde essa data, essas profissionais tem direito a: FGTS, feriados, 13º salário, hora-extra, férias, horário de almoço, adicional noturno, salário-família, salário-mínimo, seguro-desemprego, jornada de trabalho, descanso semanal remunerado, vale-transporte, licença maternidade, aviso prévio.

Porém, muitas das 6,3 milhões de trabalhadoras domésticas do Brasil não sabem ou não entendem sobre estes direitos. Para que todas conheçam seus direitos e deveres, a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) está promovendo um curso online para 400 delas.

“Vimos a necessidade das nossas companheiras estarem informadas dos seus direitos. Um curso muito importante para a FENATRAD. O curso foi muito bem aceito pela categoria. A capacitação é fundamental para que as trabalhadoras possam estabelecer um diálogo com os empregadores e se empodere de informações para reivindicar aquilo que nós conquistamos com muita luta. Parabéns a todas as entidades envolvidas no projeto e a todas as companheiras que abraçaram esta causa”, disse Luiza Batista, presidenta da FENATRAD.

O curso acontece pelo aplicativo de mensagens WhatsApp: todos os materiais informativos e videoaulas são enviadas nos grupos formados pelo projeto Mulheres, Dignidade e Trabalho, da entidade feminista Themis, parceira do curso.

“Às segundas-feiras são enviados materiais pelo WhatsApp, como cards, podcasts, videoaulas e filmes. Já apresentamos o filme ‘Que horas ela volta?’, em que elas comentaram sobre a identificação com a personagem da Regina Casé, contaram histórias do que viveram, inclusive com depoimentos sobre situação de racismo”, explica Jéssica Miranda Pinheiro, coordenadora do projeto.

Esta edição do curso termina neste mês de outubro, mas uma nova turma está prevista para ser aberta em fevereiro de 2021. Para saber mais, acesse as redes sociais da entidade feminista Themis: https://www.instagram.com/themis.org.br/


SUGESTÕES DE PAUTA: [email protected]

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